Published December 15, 2021 | Version v1

Registros de imóveis e a segurança jurídica no brasil: processo de desjudicialização - direito notarial e registral no Brasil

Description

Os contextos históricos do Direito Notarial e Registral podem ser percebidos com a 
necessidade de perpetuar e regulamentar os negócios realizados pelo homem. Segundo Chicuta
(1998, p. 202) o surgimento dos registros de títulos e documentos está relacionado à histórica 
preocupação do homem em perpetuar atos e fatos relevantes, como exemplo cita as inscrições 
e desenhos em pedras (pinturas rupestres), ainda na fase dos documentos não escritos.
A origem do Direito Notarial e Registral no Brasil pode ser vista a partir das Ordenações 
Filipinas, que seguia o sistema medieval. Como bem destaca Brandelli (2011, p. 26) como 
Colônia de Portugal, o Brasil tinha como principais fontes jurídicas as Ordenações que lá 
vigoravam. Dessa forma, a influência portuguesa na introdução das atividades notariais e 
registrais no país é incontestável, tanto que em muito do que vigora hoje (século XXI) na 
legislação brasileira ainda é possível perceber as raízes portuguesas.

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