Apresentação

É com imenso orgulho que a Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ vem anunciar a publicação de sua primeira edição especial, que reúne os melhores trabalhos de conclusão de curso apresentados para obtenção do título de pós-graduação no curso oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ, em pareceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Com elevado rigor, foram selecionados 17 textos cuja publicação foi recomendada por avaliadores independentes, a partir de critérios como a qualidade científica dos textos e a originalidade da abordagem. O desejo de realizar esta publicação partiu do reconhecimento da qualidade dos trabalhos, que revelam o contínuo aprofundamento de temas de interesse da Advocacia Pública. A iniciativa deve-se ao coordenador da Revista Eletrônica, Procurador Gustavo Binenbojm, e aos Procuradores Rodrigo Borges Valadão e Marcelo Santini Brando, que estavam à frente do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ quando foi iniciado este processo e que atuaram decisivamente para os seus resultadods. Também foi imprescindível a dedicação da equipe que se dedica cotidianamente à Revista, em especial, Marcelo Maldonado Cruz, Priscila Madeira Soares, Gabriela Rabelo Vasconcelos e Filipi José Medon Affonso.

Ao leitor deixo a certeza de que encontrará nesta edição especial temas atualíssimos, como locação built to suit na Administração Pública, transexualidade no direito previdenciário, direito ao esquecimento, legitimidade ativa ad causam para a cobrança judicial das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, averbação pré-executória na cobrança da Dívida Ativa, desafios para a implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, regulação dos novos mercados de cannabis (green rush), entre tantos outros. A presente publicação simboliza o orgulho unívoco da nossa Casa com os resultados alcançados por uma experiência exitosa, que combina, já há muitos e muitos anos, a vocação acadêmica com o firme compromisso pela defesa do interesse público.