Revista Eletrônica da PGE-RJ
Published June 9, 2018 | Version v1
Journal article Open

A segurança jurídica para além da tipicidade tributária

Authors/Creators

  • 1. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – 2011.Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2013. Pós-graduado em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC - 2016 Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ - 2017 Advogado

Description

O texto aborda os principais aspectos da segurança jurídica no direito tributário. Trata dos motivos pelos quais o princípio da tipicidade tributária falhou em trazer segurança e propõe um novo modelo para sanar a insegurança jurídica neste ramo do direito. Como metodologia de estudo, será utilizado o método indutivo.

Notes

Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/27

Files

lepidus,+04.+A+SEGURANÇA+JURÍDICA+PARA+ALÉM+DA+TIPICIDADE+TRIBUTÁRIA-+FORMATADO.pdf

Files (477.5 kB)

Additional details

Related works

Is derived from
Journal article: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/27 (URL)