CONFLITOS AMBIENTAIS E DESASTRES NATURAIS EM ITAJAÍ, SC: ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE DO IMARUÍ

A Comunidade do Imaruí é uma ocupação urbana informal que surgiu em 1999 no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina, no sul do Brasil. Em termos ambientais, a área ocupada destaca-se pela sua proximidade ao leito do Rio Itajaí-açú, em local com características típicas de manguezais, ecossistemas considerados como Áreas de Preservação Permanente pelo Código Florestal Brasileiro. Em função da proximidade ao leito do rio, há um amplo histórico de ocorrência de inundações na área da Comunidade do Imaruí. Essa realidade configura uma situação de conflito socioambiental, que opõem o direito à moradia com as premissas de preservação e gestão de riscos ambientais. Entre 1999 e 2017 a comunidade cresceu sistematicamente, chegando a ocupar uma área de 48.961m². Entre 2017 e 2022 houve a remoção de uma série de habitações, reduzindo a área ocupada para 25.715m².  Ao avaliar a situação e levando em consideração as normas jurídicas que balizam o ordenamento territorial brasileiro – em especial a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – conclui-se que a resolução do conflito socioambiental da comunidade requer a realocação dos moradores para áreas urbanizáveis complementada pela realização de ações de fiscalização para evitar o ressurgimento da ocupação.