A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Este artigo analisa o surgimento da teoria da reserva do possível na jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, bem como a sua adesão pela jurisprudência nacional, no sentido de limitação à efetivação de prestação material de determinados direitos fundamentais sociais, a depender da real disponibilidade financeira por parte do Estado. Por fim, será apresentado como o Supremo Tribunal Federal tem utilizado a teoria da reserva do possível nos diversos temas submetidos a julgamento.