HOMOFOBIA: PERSPECTIVAS PARA CIDADANIA LGBT

O projeto civilizatório da modernidade encontra-se em crise, há uma racionalização das esferas política, econômica e cultural, tornando-as autônomas e distantes de qualquer senso crítico e de preocupação com a funcionalização da vida e a valorização do ser humano. É necessário recuperar o sujeito em sua totalidade, tendo em vista os novos papéis assumidos pela sociedade, num panorama de universalização da cidadania (leia-se dos direitos humanos). A presente pesquisa assenta-se na discussão acerca da discriminação por orientação sexual e sua repercussão no âmbito de justiça criminal. É certo que a discriminação por orientação sexual encontra ressonância nas mais diversas esferas da vida social, baseando-se, primordialmente, na expressão do desejo sexual e suas relações com os sentidos sociais de gênero. Cumpre destacar que discriminação é qualquer conduta que impõe distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha o propósito de anular ou prejudicar direitos e a autonomia garantida aos demais cidadãos. A homofobia se enquadra nesse amplo conceito de discriminação. Atualmente, o Brasil é o país que mais viola direitos humanos de pessoas LGBT no mundo. Somos também o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O que se tem hoje no país, é uma situação estarrecedora de preconceito, descaso e ignorância, associada a um quadro de negligência estatal, atraso legislativo, desorientação judicial que exclui a população LGBT, apenas porque não se encaixam no binário reducionista e enrijecedor dos gêneros masculino e feminino. Outro problema, é a falta de dados em relação a essa população, o IBGE, quantifica a população em função de sua orientação sexual, mas não o faz em relação a identidade de gênero, o que dificulta os estudos que tentam analisar os motivos que os mantêm como um grupo segregado, que não alcança as políticas públicas estatais e medidas sociais. A pesquisa aqui exposta utiliza-se do método hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica e exploratória.