SEGURANÇA DO TRABALHO APÓS OS ACIDENTES COM BARRAGENS DE REJEITOS OCORRIDOS ENTRE 2014-2022: O QUE MUDOU?

A atividade minerária no Brasil é uma das mais representativas em termos econômicos. A região do Quadrilátero Ferrífero, localizada em Minas Gerais, possui a maior concentração em minas do mundo, e nesse mesmo estado, há um histórico de acidentes ligados ao rompimento de barragens de rejeitos. Os três maiores acidentes foram registrados em 2014, 2015 e 2019, nos municípios de Itabirito, Mariana e Brumadinho, respectivamente, demonstrando que o emprego de barragens apresenta falhas, embora avanços no arcabouço da segurança destas estruturas tenham sido percebidos. Após os acidentes, as legislações foram reavaliadas, porém as diretrizes quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores também devem ser reavaliadas a partir desse novo cenário. Esta pesquisa objetivou analisar o que foi produzido de conhecimento a respeito da criação e atualização da legislação existente sobre segurança dos trabalhadores na atividade em barragens de rejeito de mineração, desde 2015. Embora esforços de atualização das normas tenham sido observados com efeitos positivos, as diretrizes estabelecidas pelos órgãos governamentais acerca da regulamentação e fiscalização sobre segurança de barragens no Brasil ainda apresenta desafios de natureza conjuntural e majoritariamente relativa à estrutura organizacional em número e qualificação técnica dos agentes dos órgãos de fiscalização. Preocupações à segurança do trabalho foram observadas mesmo nas normas relativas à segurança física das barragens, porém existem lacunas quanto à manutenção de ambientes sadios e seguros para o trabalhador.