Published December 14, 2022 | Version v1

PECULIARIDADES DA PROVA TESTEMUNHAL

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Nos termos do art. 405, caput do CPC, estão proibidas de prestar testemunho as pessoas absolutamente incapazes, que são aquelas arroladas no inciso I do artigo supramencionado. O meio apto para obstar que o absolutamente incapaz testemunhe é a “contradita”, conforme redação do artigo 414, § 1o:

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PECULIARIDADES DA PROVA TESTEMUNHAL – ISSN 1678-0817.pdf

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