A INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS BRASILEIRAS

O objetivo do presente estudo é  abordar o panorama evolutivo do crime organizado até os dias atuais, e como as organizações criminosas têm se infiltrado nas instituições democráticas do Brasil nos últimos anos e as consequências disso  para a sociedade. O crime organizado é atualmente uma das maiores preocupações dos países que visam prioritariamente a paz social, pois esses grupos têm grande impacto nos poderes judiciário, legislativo e executivo, bem como na sociedade em geral, pelas proporções com que atua e pelos efeitos danosos. Portanto, a Lei nº 12.850, promulgada em agosto de 2013 em substituição a Lei nº 9.034/1995, tornou-se a principal arma do Brasil no combate ao crime organizado, definindo o termo “Organização Criminosa”, que até então carecia de uma definição típica e ampliando a capacidade penal e processual dos órgãos de persecução. O Brasil possui pelo menos cinquenta e três organizações criminosas atuando, insta salientar que por Estado e Região Federal tem-se pelo menos um grupo com presença registrada. No entanto as Organizações Criminosas como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), são consideradas as de maior influência no país, apresentando atuação nacional. O crime organizado evoluiu ao longo dos anos e o Estado se mostra de determinada forma incapaz de combatê-lo devido a inércia que muitas vezes afeta as instituições e a dificuldade que a segurança pública encontra de obter meios realmente eficazes. Assim, a organização criminosa atua dentro do próprio Estado, em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal, incluindo, a atividade de cada uma das autoridades, executiva, legislativa ou judiciária. A metodologia utilizada para a realização deste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Infere-se que o crime organizado, precisa ser combatido com urgência nas instituições democráticas brasileiras, uma vez que contribui para que a criminalidade interna e transnacional se perpetue, o que proporciona o aumento dos identificadores de violência e criminalidade nos centros urbanos e nas fronteiras, além de representar uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.