Liminar limiar: a tutela antecipada e a regulação de leitos hospitalares
Authors/Creators
- 1. ICEPi
- 2. SESA
Description
O apertado estudo procura entender se deveria ser diferido o enfrentamento cognitivo diante o pedido liminar nas ações de acesso aos leitos de internação? Hipoteticamente é legítimo o pedido liminar que visa a antecipação de tutela nas ações de acesso aos leitos de internação, pela percepção daquele que litiga. Contudo, do ponto de vista estatal, na função de regular prioridades e otimizar recursos, a jurisdição pode produzir direcionamentos, que ademais a interferência gerencial, pode prover importante dispêndio ético e moral, pelos profissionais reguladores, além de possível distorção dos critérios médicos/ técnicos. Destarte, as demandas nesta matéria, devem ter no seu prisma de análise cognitiva, pela jurisdição, estas nuances, para produzir o efeito desejado à ordem jurídica.