Published November 24, 2022 | Version v1

Liminar limiar: a tutela antecipada e a regulação de leitos hospitalares

Description

O apertado estudo procura entender se deveria ser diferido o enfrentamento cognitivo diante o pedido liminar nas ações de acesso aos leitos de internação? Hipoteticamente é legítimo o pedido liminar que visa a antecipação de tutela nas ações de acesso aos leitos de internação, pela percepção daquele que litiga. Contudo, do ponto de vista estatal, na função de regular prioridades e otimizar recursos, a jurisdição pode produzir direcionamentos, que ademais a interferência gerencial, pode prover importante dispêndio ético e moral, pelos profissionais reguladores, além de possível distorção dos critérios médicos/ técnicos. Destarte, as demandas nesta matéria, devem ter no seu prisma de análise cognitiva, pela jurisdição, estas nuances, para produzir o efeito desejado à ordem jurídica.

Notes

NEVES, Fabrício Santos; SODRÉ, Brunella Cintra; BRIOSCHI, Rennan Balisário. Liminar limiar: a tutela antecipada e a regulação de leitos hospitalares. In: Rev. Saúde em Redes. CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE UNIDA, 15., 2022, Vitória. Anais [...]. Porto Alegre: Rede Unida, 2022. p. 1692. Disponível em: https://doi.org/10.18310/2446-4813.2022v8nsup3p12

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