OS ASPECTOS LEGAIS DE PRODUÇÃO DE PROVAS: A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

O presente artigo trata dos limites processuais e legais em operações de infiltração policial em organizações criminosas na busca de obtenção de provas, cujo objetivo é realizar uma análise acerca dos limites que um agente infiltrado pode atingir, a fim de que seja possível discernir o que vem a ser considerado abuso, bem como as consequências que serão suportadas pelo agente que deturpar os marcos legais. Com o intuito de realizar um estudo pormenorizado a respeito do tema, será empregado o tipo de pesquisa de finalidade pura, de natureza qualitativa e de objetivo descritivo e explicativo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de doutrinas jurídicas, artigos publicados em revistas científicas e legislação. Utilizando-se também do método dedutivo, para analisar a Lei n. 12.850/2013, bem como seria a sua aplicação e como de fato ocorre, e do método histórico, para discorrer sobre as inovações da lei estudada em comparação às leis antigas.