ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

A princípio, o objetivo geral é analisar a legislação ambiental brasileira de combate ao tráfico de animais, bem como a tratativa internacional dada para esse assunto e os objetivos específicos são: compreender as RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, analisando dados fornecidos por seu 1º relatório sobre tráfico de animais silvestres; e verificar a importância da criação e adesão dos acordos internacionais pelo Brasil. A respeito da ocorrência do tráfico de animais no Brasil, faz-se o seguinte questionamento: quais as dificuldades que o estado brasileiro enfrenta no combate ao tráfico de animais? O método de procedimento utilizado foi o qualitativo, investigando as particularidades dos aspectos legais pertinentes ao tráfico de animais no Brasil. Com esta pesquisa, verificou-se a fragilidade da legislação brasileira frente a este crime, demonstrando a necessidade de uma aplicação mais rigorosa.