DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM CÂNCER: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PERMISSÕES JURÍDICAS

A legislação infraconstitucional brasileira se ocupa em permitir que as pessoas portadoras de câncer possuam a minimização de certos requisitos para o gozo de direitos previstos em Lei. Nesta perspectiva, destaca-se a seara previdenciária, principalmente quanto aos benefícios previstos na Lei 8.213/91. Sendo assim, pode-se perceber que o trabalho possui como problemática a seguinte indagação: aos portadores de câncer, existem facilidades permitida sem lei para concessão de benefícios previdenciários? O trabalho justifica-se por ser um tema atual, possuindo como plano principal uma enfermidade corriqueira e as flexibilizações no que tange aos direitos previdenciários. O objetivo geral da pesquisa foi de discorrer sobre os direitos previdenciários da pessoa com câncer. Como objetivos específicos: a) Conceituar e identificar as características do câncer; b) Identificar, na legislação brasileira, os direitos previdenciários do portador de neoplasia maligna; c) Identificar os procedimentos necessários para que o portador possa ter acesso aos seus direitos previdenciários. Foi utilizada a metodologia bibliográfica com o intuito de compreender a complexidade e os detalhes das informações obtidas. Com base nas informações coletadas por este trabalho, foi possível concluir que vivenciar uma enfermidade como o câncer gera grande impacto emocional no paciente e requer constantes reestruturações, acarretando desafios contínuo da pessoa em relação a seu corpo, seus planejamentos futuros e seus valores pessoais. Para o paciente, o diagnóstico de câncer pode provocar reações estressantes,portanto é de suma importância o processo no que tange a concessão dos benefícios previdenciários devem ser minimizados e flexibilizados, em virtude da gravidade da enfermidade.