A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de indenização moral através da responsabilidade civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores. Portanto, torna-se necessário o estudo acerca dessa possível reparação, para demonstrar que o afeto tem importante papel no desenvolvimento de crianças e adolescentes, uma vez que para o crescimento e construção dos laços familiares é imprescindível a existência do mesmo no âmbito familiar. Nesse sentido, é preciso destacar que o ordenamento jurídico brasileiro deve garantir esse direito aos menores e tutelar para que não sejam lesados. Ademais, importante analisar do que se trata a responsabilidade civil, o dano moral, bem como os direitos das crianças e dos adolescentes. Ademais, tem como cautela abordar a respeito do abandono afetivo nas jurisprudências e os deveres dos pais em relação aos filhos, finalizando, com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.