ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CASOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO À LUZ DA LEI DE CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013).
Description
O presente artigo tem por finalidade discutir o conceito, a aplicação e as controvérsias em torno da delação premiada, método utilizado para incentivar acusados de envolvimento em corrupção a revelar outros partícipes, mediante concessão de benefícios ao primeiro. Sabe-se que esse instituto garante maior eficácia processual, vez que traz celeridade nas investigações e maior probabilidade de êxito em nomear todos os envolvidos nos esquemas ilícitos. Destarte, o objetivo principal deste estudo é demonstrar a importância prática da delação premiada, que está sendo utilizada em uma das mais importantes operações do país – operação lava jato. Portanto, essa pesquisa será de abordagem qualitativa, objetivando gerar conhecimento para elaboração do texto cientifico, a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, uma vez que o pesquisador irá estabelecer relações do geral para o particular, a partir de raciocínio lógico, chegar à verdade daquilo que se propõe.