A constitucionalização do processo civil e a boa-fé objetiva no novo código de processo civil brasileiro

Este trabalho objetiva delimitar o instituto da boa-fé dentro do ordenamento processual civil brasileiro atual e demonstrar sua função no contexto de constitucionalização do processo, iniciado a partir da atividade hermenêutico-constitucional pós-1988 e consolidado com o novo código de processo civil. Por isso, metodologicamente, faz-se uso da descrição histórica do instituto da boa-fé. Assim, compara o modelo processual formal e liberal do código pretérito com o paradigma constitucional e valorativo contemporâneo. São estágios de evolução da boa-fé: o seu aparecimento no diploma processual de 1973, a interpretação do instituto com forma subjetiva e, por fim, a delimitação objetiva do mesmo. Conclui-se que, o direito processual civil brasileiro, ao confirmar a objetividade da boa-fé no novo código de processo civil, visa garantir direitos aos sujeitos litigantes para além dos expressamente legais. As garantias constitucionais e os valores jurídicos contemporâneos impedem concepção de direito processual civil baseada apenas na máxima "o que não está proibido expressamente em lei, está permitido"