VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

A violência no âmbito doméstico atinge diretamente as mulheres, sendo esta uma prática presente desde a Antiguidade Clássica, onde as mulheres eram vistas como propriedade de seus maridos. A violência atua contrariamente aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, visto que são ações que limitam a liberdade da vítima, seja pelo uso de força corpórea ou intelectual, é uma forma do agressor impor seu domínio sobre o outro. O presente artigo possui como objetivo geral o estudo acerca da violência doméstica sofrida pela mulher no cenário do COVID-19. Dito isso, o objetivo específico deste trabalho será uma análise dos conceitos acerca da violência doméstica, das leis que temos para proteção da vítima e de sua efetividade, trazendo todos os dados analisados para expor os dados do estado de Rondônia, sendo este um dos mais violentos do Brasil. Desta forma, faz-se necessário um estudo acerca do questionário acima, buscando a melhor compreensão dos processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher. Pretende-se com o presente estudo uma contribuição enriquecimento para o mundo acadêmico, buscando sanar dúvidas referentes ao tema. A metodologia para desenvolvimento deste estudo se deu por meio de uma extensa análise em bancos de dados e seleção de obras, levantamento de dados. A busca foi realizada em bancos de dados eletrônicos como Scielo, Google Acadêmico, Bireme e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) e a revista RBAC. O levantamento de dados presente neste estudo, considerando uma comparação entre o ano anterior a pandemia e ao ano em que houve de fato o isolamento social, pode-se concluir que o manuseio das políticas públicas é ineficiente frente à quantidade de casos de violência, sendo falhos para assegurar o direito da mulher da segurança, como previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.