Published October 7, 2022 | Version v1

ÉTICA E IMPARCIALIDADE JUDICIAL

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O artigo pretende analisar a ética e a imparcialidade judicial, a partir dos artigo 8° e 9° Código de Ética da Magistratura Nacional, por ser um ato normativo capaz de convalidar a interpretação do juiz, externalizada em decisões equânimes, sobre o que é o direito e que direito é cabível às partes. Serão interpretados os artigos 125,I e 127 do Código de Processo Civil  e o artigo 1°,§6° da  lei n° 12.694, de 12 de julho de 2012, que  dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas a fim de promover a contextualização da deontologia jurídica.O artigo promoverá a relação entre justiça e imparcialidade; entre autonomia e a autoridade judicial; entre igualdade e equidade judicial para que seja compreendida a pergunta: o que é ser justo?

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ÉTICA E IMPARCIALIDADE JUDICIAL – ISSN 1678-0817.pdf

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