A EFETIVIDADE DA REMIÇÃO POR LEITURA E SUA IMPORTÂNCIA PARA EDUCAÇÃO PRISIONAL

Este estudo analisa uma intervenção realizada no projeto de remição por leitura em implementação no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no interior da Bahia. Seu objetivo foi investigar a proposta de formação de uma consciência crítica baseada na Educação em Direitos Humanos entre os presos e presos do estabelecimento penal por meio da leitura e produção de textos em consonância com a legislação vigente para remição de pena através da leitura. No tocante a metodologia a pesquisa será exploratória, descritiva e de natureza qualitativa e consistirá inicialmente numa pesquisa bibliográfica e documental no qual serão analisados documentos que possibilitam compreender a caracterização e funcionamento da remição por leitura e os mecanismos adotados para implementação da mesma, tais como o Projeto de Intervenção, Notas e Orientações Técnicas vigentes no Sistema Prisional e Relatório Trimestral de Acompanhamento das Atividades Educacionais. Os resultados encontrados evidenciam que a leitura é uma prática educacional que ainda não recebe a mesma relevância que outras formas de remição de pena. Embora na intervenção estivessem previstos mecanismos que levavam em os diferentes graus de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade estes não funcionaram plenamente por falta de apoio dos trabalhadores prisionais. A discussão centrou-se na percepção que a intervenção articulou a leitura e produção textual a temáticas vivenciadas na prisão, na perspectiva da Educação em Direitos Humanos tais como questões de gênero, racismo e sexualidades. Por consideração final, é apontado que as práticas pedagógicas sugeridas na intervenção para o uso da leitura e produção textual entre os alunos e alunas participantes da Remição por Leitura fomentam o respeito, a tolerância e a igualdade de gênero entre os presos e presas e a redução de comportamentos de violência.