A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Em análise bibliográfica e documental, notou-se que o Novo Código de Processo Civil apresentou mudanças significativas no que diz respeito à matéria da coisa julgada, dando mais amplitude ao seu conceito que conseqüentemente passou a atingir as demais decisões interlocutórias de mérito. Através da explicação de todos os fundamentos que norteiam o instituto da coisa julgada, buscou-se demonstrar a importância do estudo da mesma, com base nas análises comparativas entre o Código de Processo Civil de 1973 e o atual, CPC/2015. Em que pese as grandes discussões doutrinárias, no decorrer do trabalho, foram demonstradas as três correntes doutrinárias acerca da coisa julgada, no entanto, tanto o seu desenvolvimento, quanto a sua conclusão foram realizados em cima da adotada pelo Brasil. No mais, restou claro que a importância do estudo da coisa julgada se dá pelo fato desta ser considerada um princípio garantidor dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, devendo assim, tanto a doutrina quanto a jurisprudência se atentarem às normas, para que a norma prevista na Constituição Federal seja sempre respeita na aplicação da prática processual.