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Published September 21, 2022 | Version v1
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Direitos humanos: vida, ciência e democracia durante a pandemia da Covid-19

  • 1. UEPB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

Description

O I Seminário Pensar Direitos Humanos ocorreu em outubro
de 2010. Acabávamos de eleger pela primeira vez uma mulher
para o cargo de presidente da República. A eleição de Dilma
Rousseff significou muito. Somos uma sociedade estruturalmente
autoritária, patriarcal, misógina e racista. Aspectos que estão na
raiz de muitas das nossas mazelas. Uma mulher com a biografia
de Dilma – aguerrida combatente contra a ditatura militar, presa
e torturada por esse regime – chegar à presidência pelo voto sinalizava
que a luta empreendida contra a rapinagem e a destruição
do bem comum, permitidas, impulsionadas e sustentadas pelo
regime militar, havia produzido resultados; animava e fortalecia
velhas e novas batalhas por ampliação da cidadania. Na perspectiva
da consolidação de valores democráticos e do reconhecimento
da necessidade de se zelar pela garantia dos direitos humanos,
parecia que vínhamos, enquanto sociedade, construindo avanços.
Avanços estruturais, apostavam alguns, mais de conjuntura, diziam
outros. Mas, desde a redemocratização, “aos trancos e barrancos”,
vínhamos diminuindo a desigualdade de renda, ampliando
o acesso ao ensino superior, criando espaços e ampliando
mecanismos para a participação social, tanto no que diz respeito

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às novas leis quanto à criação de políticas públicas que viabilizassem
a concretização desses direitos que iam sendo positivados.
No cenário internacional, a irrupção da crise financeira de
2008 aprofundou as desastrosas consequências sociais das políticas
neoliberais. A narrativa capitaneada pelos ocupantes dos aparelhos
de Estado (em maior ou menor intensidade dependendo
da correlação de forças interna, específica de cada país/região) foi
construída sobre o pilar da ideia abstrata de liberdade. Do prisma
político-econômico, essa liberdade se concretizaria na realização
da promessa de ampliação de riqueza e conforto para o conjunto
da sociedade no geral, e para cada individuo em particular, de
acordo com suas capacidades e seus esforços, mediados socialmente
pelas leis do livre mercado. O Estado deveria deixar ao
juízo e à ação dos entes econômicos, livres e iguais (igualdade
perante a lei), as decisões sobre o que produzir, como produzir, a
que valor vender, para quem e em que condições. Se o Estado garantisse
a livre concorrência, o mercado garantiria a distribuição
desses bens e se produziria a justiça social.

Publicação EDUEPB disponível no site: http://eduepb.uepb.edu.br/e-books/

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