POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

O presente artigo tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e reconhecida a segurança pública como verdadeiro direito social do cidadão. A organização das forças de segurança, conforme realizada pela Constituição também foi analisada, oportunidade em que foram destacadas as principais forças de segurança e traçadas as linhas que distinguem a polícia judiciária da polícia ostensiva. Em seguida, foram feitas as considerações relativas aos tópicos mais marcantes acerca da violência e das violações de direitos humanos, buscando a interpretação integrada à luz da não concretização efetiva dos direitos sociais em comunidades marginalizadas. Foi salientada, ainda, a necessidade da reconstrução e do resgate da cultura de direitos humanos, que passa necessariamente pela correta compreensão de seu conteúdo.