O ESTADO LAICO E A DEMOCRACIA: A QUESTÃO DO ABORTO E A AUTODETERMINAÇÃO DA MULHER À MATERNIDADE

O presente artigo tem por finalidade abordar o direito da mulher em realizar à interrupção voluntária da gestação. Tema que traz a discussão a colisão de direitos entre o feto (embrião) e a mulher. Os atores dessas argumentações fundamentam seus posicionamentos sob aspectos antagônicos, aqueles que sustentam que a interrupção da gestação é uma conduta ilícita, o fazem sob dogmas religiosos, doutra banda, os que sustentam quanto a legalidade da mulher realizar a interrupção da gestação, o fazem sob a fundamentação do Estado laico e o respeito ao direito fundamental da autodeterminação da mulher à maternidade ou não. Destas perspectivas dicotômicas, busca-se no presente trabalho abordar o tema aborto sob aspectos do direito fundamenta da autodeterminação da mulher à maternidade.