Published August 7, 2022 | Version v1

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: DIFERENÇAS E PERFIL NORMATIVO

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O presente artigo tratará da mediação e da conciliação, e buscar demonstrar quais são as suas principais diferenças, e como a doutrina e a legislação tratam a respeito do perfil normativo dos meios de solução de conflitos. Conquanto as soluções autocompositivas como mediação e conciliação seja um instituto com raízes históricas muito antigas, seu uso e estudo se intensificaram no país nos últimos anos, especialmente após a positivação destes institutos pelo legislador no Código de Processo Civil, 2015 (CPC), e demais normas legais  infralegais. Neste contexto, a atualidade da matéria em estudo, a mediação e conciliação trazem consigo vantagens que contribuem para a concretização de princípios processuais fundamentais e direitos fundamentais assegurados pela constituição de 1988, sendo certo que seu uso em qualquer das fases processuais pode ser positivo.

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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO_ DIFERENÇAS E PERFIL NORMATIVO – ISSN 1678-0817.pdf

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