Gestão Pública, Servidores Públicos e Desempenho

Não contentes com as falências de suas teses do Estado mínimo apontadas contra o Estado desenhado na Constituição de 1988, contra a democracia, contra os servidores públicos, sobejamente evidenciadas, inclusive, por exemplo, pela importância do SUS durante a pandemia, sempre recolocam em discussão o tema do “desempenho” como se pudessem encontrar algum tipo de heroísmo olímpico dentre os servidores públicos, exatamente aqueles que não contam com apoio nem respaldo e cujas vozes são recorrentemente silenciadas em nome de deliberações políticas inconsequentes e contraditórias. Inclusive as relativas a “novos regimes de contratação” dos servidores públicos defendidas, por exemplo, pelo ministro Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, e às novas políticas de gestão.

No contexto de orçamentos públicos redigidos como plano de intenções, sem nítida configuração de objetos, quantitativos e localização, o “desempenho” dos servidores e das instituições de governo deixam de ser um esforço em favor da lei para servir à vontade do governante. Se o governante recebe a visita de uma entidade ou de outra autoridade, faz um acordo de atendimento de algum pedido e o “orçamento” se reconfigura para atender aquela demanda que não estava planejada. “Desempenho”, nestas condições, converte-se quase em uma espécie de “auto de fé” de que o governante, enquanto chefe, deve ser obedecido, ao invés do planejamento elaborado antecedentemente.

Not content with the failures of their theses of the minimal State pointed out against the State designed in the 1988 Constitution, against democracy, against public servants, abundantly evidenced, including, for example, by the importance of SUS during the pandemic, they always put it back in discussion. the theme of “performance” as if they could find some kind of Olympic heroism among public servants, precisely those who have no support or backing and whose voices are recurrently silenced in the name of inconsequential and contradictory political deliberations. Including those related to “new hiring regimes” for public servants defended, for example, by Minister Paulo Guedes, of the Bolsonaro government, and new management policies. In the context of public budgets written as a plan of intentions, without a clear configuration of objects, quantities and location, the “performance” of public servants and government institutions is no longer an effort in favor of the law to serve the will of the ruler. If the ruler receives a visit from an entity or another authority, he makes an agreement to meet some request and the “budget” is reconfigured to meet that demand that was not planned. “Performance”, under these conditions, becomes almost a kind of “act of faith” that the ruler, as chief, must be obeyed, rather than the planning prepared in advance.