Diretrizes de auditabilidade e conformidade no desenvolvimento e testes de soluções de IA no âmbito do LIAA3R – 2ª Edição

O Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada da Justiça Federal da 3ª Região - LIAA-3R foi criado para “incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial que contribuam para o aprimoramento dos serviços judiciais e administrativos no âmbito da 3ª Região”. Do ponto de vista organizacional, o LIAA-3R não é um novo órgão, mas uma “parceria permanente” entre os dois laboratórios de inovação já existentes: o iLabTRF3 e o iJuspLab^[1]. Assim, o LIAA-3R se vale, no desempenho de suas atividades, de todos os recursos materiais e humanos pertencentes aos dois laboratórios de inovação da Justiça Federal da 3ª Região.

Este documento consolida as diretrizes e orientações definidas pelo GVEJ até o momento e contém, ainda, instruções destinadas ao próprio GVEJ sobre o modo de conduzir os seus procedimentos de validação. A primeira edição, elaborada no primeiro semestre de 2021, ainda estava moldada pelos preceitos da Portaria SINAPSES. A presente edição já contempla as inovações normativas, além de agregar a experiência e o conhecimento adquiridos pelos membros do GVEJ no procedimento de validação dos projetos SINARA/SIGMA, concluído no final de 2021.