RBINF - Coleção (jun. 2012/jun. 2020)

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 01

v. 1 n. 01 (2012)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado | Augusto Durán Martínez

• Nuevas perspectivas para la financiación de obras públicas locales en el derecho español | Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Jorge Buján

• Regulação sustentável de infraestruturas | Thiago Marrara

• Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas | Rafael Valim

• Concessão comum subsidiada e PPPs | José Virgílio Lopes Enei, André Luiz Freire

• Regulatory Framework for the Exploration of Petroleum in Brazil | Pedro Marcelo Dittrich, Luana D'Appollonio

• Uso temporário de área portuária | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

• O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva contra os particulares que cometeram atos de improbidade administrativa | Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil

• Parâmetros para o controle dos contratos administrativos | Guilherme Ferreira Gomes Luna

• Serviço público e intervenção do Estado na economia. Conceitos e distinções. Atividade de fomento estatal. Instrumentos para criação, exploração e operação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) | Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

• Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n° 8.666/93 e o da Lei n° 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos | Augusto Neves Dal Pozzo

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02

v. 1 n. 02 (2012)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• El contrato de transacción y las administraciones públicas – La doctrina del Consejo de Estado | José Luis Palma Fernández

• Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay | Rodrigo Ferrés Rubio

• Parcerias público-privadas – Indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária | José Roberto Pimenta Oliveira

• Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor | Gustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira

• Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral | Joelson Dias, Sarah Campos

• Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana | André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas

• Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo | Alexandre Levin

• Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada | Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano

• Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel | Ana Paula Silvestrini Vieira Alves

• Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal | Celso Antônio Bandeira de Mello

• Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas | Ricardo Marcondes Martins

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 03

v. 2 n. 03 (2013)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España¹ | José Pernas García

• El Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal | Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez

• “Pacote portuário” – O que mudou? | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

• Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana | Alexandre Levin

• A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

• Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União | Rodrigo de Pinho Bertoccelli

• Arbitragem e Poder Público | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

• A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP | Maurício Jayme e Silva

• Advocacia – Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro – Atuação no Brasil – Associação com escritórios brasileiros – Inconstitucionalidade | Celso Antônio Bandeira de Mello

• Pré-qualificação e concorrência – Obras executadas e entregues – Impossibilidade de anulação – Pagamento do justo preço | Márcio Cammarosano

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 04

v. 2 n. 04 (2013)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• Presente y futuro del arbitraje de derecho administrativo en España | Marta García Pérez

• El Estado y la legalidad convencional | Oscar A. Cuadros

• As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros – Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013 | Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, João Paulo Pessoa

• Da Região Metropolitana | Pedro Estevam Serrano

• Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada | Antônio Carlos Cintra do Amaral

• A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário | Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil

• O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Primeiros entendimentos | Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna

• Contratos conexos no âmbito do project finance¹ | Diego Jacome Valois Tafur

• Crimes financeiros – Gestão fraudulenta e empréstimo vedado – Absolvição na esfera administrativa gera efeitos no processo penal – Relativização da independência das instâncias – Atipicidade do comportamento pela insignificância da operação | Pierpaolo Cruz Bottini

• Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional – Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada | Augusto Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 05

v. 3 n. 05 (2014)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• La regulación de los bienes necesarios para la satisfacción del interés general | Víctor Rafael Hernández-Mendible

• Control de constitucionalidad en el arbitraje | Estela B. Sacristán

• Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa | Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo

• Breve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato

• O contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração Pública | Renato Otto Kloss

• Nova Lei dos Portos – Segurança jurídica e investimentos privados | Eduardo Souza

• O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse – Fundamentos legais, aplicação e desdobramentos | Mário Saadi

• A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras | Marina Centurion Dardani

• Método de planejamento econômico-financeiro em projetos de infraestrutura | Augusto Neves Dal Pozzo, Antonio Carlos Parlatore

• Subsidiária integral de sociedade inidônea criada no âmbito de recuperação judicial – Atuação restrita ao setor privado e à continuidade de contratos em andamento celebrados com o setor público – Impedimento de participação em licitação pública – Desconsideração da personalidade jurídica – Extensão de pena de inidoneidade aplicada à controladora única – Incompetência do juízo de recuperação judicial para se manifestar sobre a matéria. | Modesto Carvalhosa

• Regime jurídico consumerista e regime jurídico de direito público – A obrigação das concessionárias de rodovia de divulgação de informações relativas a recolhimento fiscal (Lei Federal nº 12.741/2012) | Percival José Bariani Junior, Estevam Palazzi Sartal, Raul Dias dos Santos Neto

• Possibilidade jurídica de rescisão de convênio celebrado entre entes políticos ante a impossibilidade total de cumprimento do ajuste. Forma de devolução dos valores recebidos e aplicados. Natureza jurídica dos bens | Guilherme Corona Rodrigues Lima

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 06

v. 3 n. 06 (2014)

Revista Completa (PDF)

• Direito e infraestrutura no cenário europeu 1 | Giuseppe Franco Ferrari

• Dominio del Estado | Oscar A. Cuadros

• Participação em licitações de empresas em recuperação judicial | Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis

• Novos critérios fixados pela Lei Complementar nº 116/2003, para a apuração da base de cálculo do ISS-pedágio – Indispensabilidade da edição de nova lei ordinária municipal – Questões conexas | Roque Antonio Carrazza

• Breves considerações sobre a contratação integrada | Silvio Luís Ferreira da Rocha

• Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal | Antônio Carlos Cintra do Amaral

• Novos paradigmas na relação Público-Privado. Estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras | Bruno Aurélio

• A figura da COSIP e as PPPs no setor de iluminação pública | Mário Saadi

• Lições do Reino Unido em contratos de construção | Marco Aurélio Rabenhorst Saliba

• Admissibilidade de aplicação de subsídio tarifário para recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão ou permissão de transporte coletivo de passageiros. Inaplicabilidade da Lei de Mobilidade Urbana a contratos de concessão ou permissão celebrados antes do início de sua vigência | Celso Antônio Bandeira de Mello

• Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroporto | Gilberto Bercovici

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 07

v. 4 n. 07 (2015)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação | Rafael Valim, Augusto Dal Pozzo

• Brevi note in tema di project financing nell’ordinamento italiano | Giovanni Leone

• Principio general de la justiciabilidad plenaria y universal de la conducta administrativa | Ernesto Jinesta L.

• A criação e expansão de distritos industriais pelos municípios e os modelos jurídicos disponíveis à administração para destinação de bens públicos e obtenção de investimentos privados para aquisição de área ou realização de obras de infraestrutura | Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto

• Procedimento de manifestação de interesse e concurso: análise do Projeto de Lei do Senado nº 75/2014 | Raul Dias dos Santos Neto

• Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da lei de concessões | Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo

• Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 | Silvio Luís Ferreira da Rocha

• Regime jurídico da geração de energia elétrica | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

• Fornecimento ou abastecimento de água por empresa concessionária de serviço público em regime de parceria público-privada e atividades que lhe são inerentes, incluindo construção, gestão, operação e manutenção de novo sistema adutor e recuperação, gestão, operação e manutenção de sistema existente, na área da APP, das quais a execução é dependente do objeto do contrato de concessão – intributabilidade das atividades-meio  | Aires F. Barreto

• Motivação dos atos administrativos: conteúdo da motivação e consequências da motivação insuficiente – justificativa do preço na contratação direta; retroatividade da jurisprudência do Tribunal de Contas  | Ricardo Marcondes Martins

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 08

v. 4 n. 08 (2015)

Revista Completa (PDF)

• Apresentação

• Distribuição de gases industriais não é serviço público estadual | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

• Parceria público-privada como instrumento de execução da Operação Urbana Consorciada, implantação de infraestrutura e requalificação urbana | Luis Alberto Hungaro

• Sanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC  | Ricardo Marcondes Martins

• Desafios na redação da cláusula compromissória pelo Poder Público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São Paulo¹ | Gabriela Silvério Palhuca

• Do imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra pública | Danilo Galan Favoretto

• A desverticalização total do setor de gás natural e a Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013 | Daniele de Oliveira Nunes

• O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal | Jacob Paschoal G. da Silva

• A visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP – sobre os modelos de licitação e contratos de concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário | Renan Marcondes Facchinatto

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

v. 5 n. 9 (2016)

Revista Completa (PDF)

• Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário | Eduardo da Costa Lima Caldas Machado

• Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil | Antonio Carlos Parlatore

• PPI: instrumento de resposta do Estado ao atual cenário econômico | Fernanda Neves Vieira Machado, Mariana Queiroz Ferreira

• Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) | Victor Alexandre El Khoury M. Pereira

• Infraestrutura e economia no Brasil – uma homenagem a Celso Furtado | Paulo Victor Barchi Losinskas

• Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico | Jéssica Suruagy Amaral Borges

• Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro | Augusto Neves Dal Pozzo

• Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia | Percival José Bariani Júnior

• Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte | Rafael Roque Garofano

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 10

v. 5 n. 10 (2016)

Revista Completa (PDF)

• Atualidades nos contratos públicos e infraestrutura: dificuldades na estruturação e execução dos negócios públicos | Jaime Orlando Santofimio Gamboa

• As Parcerias Público Privadas e a alocação do risco: uma revisão teórica | Joaquim Miranda Sarmento

• Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: “a boa teoria, aliada ao respeito pelos dados” | Evane Beiguelman Kramer

• Licitações nas empresas estatais exploradoras de atividade econômica à luz da concorrência | Victor Silveira Martins

• A subconcessão de serviço público | Rafael Véras de Freitas

• A democracia participativa enquanto princípio formal fundamental: uma abordagem dos mecanismos de participação popular sob a perspectiva da teoria dos princípios | Guillermo Glassman

• O Procedimento de Manifestação de Interesse e as Propostas Não Solicitadas | Felipe Miranda Ferrari Picolo

• Dispute boards: fundamentos e aplicabilidade nos contratos administrativos brasileiros de infraestrutura | Paloma Gerzeli Pitre, Letícia Queiroz de Andrade

• Aspectos jurídicos de permissão de uso de bem público destinado à comercialização de alimentos | Augusto Neves Dal Pozzo, Karina Martins Araujo Santos

• Parecer
  Prorrogações excepcionais do Contrato Administrativo | Ricardo Marcondes Martins

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 11

v. 6 n. 11 (2017)

Revista Completa (PDF)

• Racionalidade e sistema normativo: na Teoria Pura e na Teoria Pragmática do Direito | Ricardo Marcondes Martins

• Ponderação entre o ius variandi e o princípio da inalterabilidade do objeto nos contratos administrativos | Simone Zanotello de Oliveira

• Inaplicabilidade do Capítulo I da Lei nº 13.303/2016 à exploração direta de atividade finalística e à contratação de terceiros para estabelecimento de parcerias visando oportunidade de negócios | Carolina Reis Jatobá Coêlho

• O contrato de gestão como contrafação administrativa | Fabio Fanti Alves

• Poluição sonora e o caso do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas | Fernanda Neves Vieira Machado

• Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da Súmula Vinculante nº 10 | Luís Henrique Barbante Franzé, Giovane Moraes Porto

• Por uma nova compreensão do princípio da legalidade | Ana Catharina Machado Normanto

• Competência regulamentar à luz da teoria dos princípios | Guillermo Glassman

• Regime jurídico do PMI instituído pelo Decreto nº 8.428/2015 | Tatiana Maisa Ferragina

• Aspectos concorrenciais do Contrato de Colaboração, Cooperação e Compromisso Empresarial – Mercado de iluminação pública nacional | Augusto Neves Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Karina Martins Araujo Santos

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 12

v. 6 n. 12 (2017)

Revista Completa (PDF)

• Reexame da teoria dos atributos do ato administrativo | Ricardo Marcondes Martins

• Direito público e processo | Alexandre Levin

• A ponderação na dispensa de licitação por emergência | Simone Zanotello de Oliveira

• Modelagem de editais e contratos de infraestrutura: dever de repartição adequada de riscos e suas consequências jurídicas | Guillermo Glassman

• Permissões lotéricas e contrafação administrativa | Carolina Reis Jatobá Coêlho

• O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva: uma visão de romance em cadeia através da colaboração do exercício funcional administrativo | Pedro Flávio Cardoso Lucena

• A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, o cenário do século XX e as teorias filosóficas | Laís Ribeiro de Senna

• O planejamento da infraestrutura no Brasil e os primórdios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico | Fábio Sampaio Mascarenhas

• Delegatárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros: o regime jurídico de seus bens e a doação de viagens a agentes públicos | Francielly de Faria Ribeiro

• Políticas públicas educacionais municipais: “Escola Integral e Escola de Tempo Integral” | Ana Cristina Fecuri, Isabella Cristina Serra Negra Lofrano

• Teoria do concurso voluntário | Denise Souza de Queiroz

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 13

v. 7 n. 13 (2018)

Revista Completa (PDF)

• Aspectos controvertidos da mobilidade urbana | Ricardo Marcondes Martins

• O planejamento econômico no período ditatorial brasileiro: As falsas balizas de uma aporia desumanizada | Fábio Sampaio Mascarenhas, Francielly de Faria Ribeiro

• Os investimentos em infraestrutura nas regiões metropolitanas: análise legislativa da origem dos recursos financeiros e o papel do Estado no modelo metropolitano | Carolina Reis Jatobá Coêlho, Jorge Alberto Mamede Masseran

• Contratos administrativos e parcerias da administração pública: da definição à segurança jurídica | Lais Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa Vitor

• Diferenças entre os regimes jurídicos dos contratos administrativos comuns e dos contratos de concessão da prestação de serviços públicos | Renan Marcondes Facchinatto

• Discricionariedade administrativa e controle de legalidade sob ponderação de princípios constitucionais ^* | Adilson Neri Pereira

• Terceiro setor e a Lei Geral de Licitações | João Victor Tavares Galil

• Serviços públicos: essência ou legalidade? | Isabella Martinho Eid

• Contrafações administrativas no terceiro setor^* | Amanda Landgraf Araújo de Oliveira

• Proporcionalidade e direito sociais^* | Thaís Coelho da Silva

• Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos^* | Giovana Bellini Ribeiro

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 14

v. 7 n. 14 (2018)

Revista Completa (PDF)

• Comissão de licitação | Ricardo Marcondes Martins

• Formas de participação privada na modelagem dos projetos de infraestrutura: diálogo competitivo, procedimento de manifestação de interesse (PMI) e manifestação de interesse privado (MIP) | Andre Luiz dos Santos Nakamura

• Tensões no avanço dos programas de integridade no regime das contratações públicas | Guillermo Glassman

• Controle sobre bens reversíveis nas parcerias público-privadas^* | Adilson Neri Pereira

• Poder de polícia e concessões prisionais: limites para a delagação de atividades materiais e de suporte | Ernesto Medeiros Teixeira de Araújo, Pedro Flávio Cardoso Lucena

• Tombamento de ferrovias federais: limites e conflito de competência | Pedro Luiz Ferreira de Almeida

• Primeiras linhas sobre os efeitos do contrato nulo de concessão decorrentes de corrupção | Giovani Trindade Castanheira Menicucci, Larissa Braga Macias Casares

• Ponderação e dispensa de licitação^* | Patricia Prieto Moreira

• Contratos de locação de bens imóveis na Administração Pública brasileira: prazos de vigência e prorrogação | Ana Cristina Fecuri

• Entes paraestatais e os serviços sociais autônomos do Estado do Paraná: o Paranaeducação | Giovana Bellini Ribeiro

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 15

v. 8 n. 15 (2019)

Revista Completa (PDF)

• Uso de robôs em pregões eletrônicos | Ricardo Marcondes Martins

• A cessão da concessão de E&P e a questão das eventuais responsabilidades remanescentes | Alexandre Santos de Aragão

• Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – aspectos gerais e gestão pela Empresa Bairros do Tamanduateí S/A (BTSA) | Alexandre Levin, José Antonio Apparecido Junior

• As espécies de prorrogação dos contratos de concessão do serviço público | Felipe Montenegro Viviani Guimarães

• A utilização de fundos de investimento imobiliário no setor público | Luis Felipe Vidal Arellano

• Diálogo competitivo no projeto de lei de licitações: a nova modalidade e a existência de limites a alterações jurídicas do contrato^* | Adilson Neri Pereira

• O anteprojeto de engenharia na contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações Públicas e na Lei das Estatais e as exigências do Tribunal de Contas da União^* | Roberto Tadao Magami Junior

• A prorrogação dos contratos de exploração de infraestrutura portuária: a visão do Tribunal de Contas da União | Gabriel Pinheiro Chagas

• Estudo de Impacto de Vizinhança e as medidas mitigadoras e compensatórias: finalidade e limites | Pedro Luiz Ferreira de Almeida

• Sistema de garantias públicas em PPPs de iluminação pública | Raul Dias dos Santos Neto

• Setor 2 ½ – a evolução do “setor social” | Patricia Prieto Moreira

• Responsabilização civil e disciplinar do servidor público | Giovana Bellini Ribeiro

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 16

v. 8 n. 16 (2019)

Revista Completa (PDF)

• Princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo brasileiro | Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha

• Segurança jurídica – Acordo de leniência | Antonio Cecílio Moreira Pires, Eduardo Stevanato Pereira de Souza

• Tombamento. Aspectos gerais e discricionariedade^* | Evian Elias

• As vantagens do VPL pela outorga como critério de julgamento na licitação para concessão | Adriano Alexandr Sundfeld

• Extensão subjetiva das proibições de contratar com o Poder Público | Bruno Lauer

• Espaço de negociação no cumprimento da função estatal^* | João Victor Tavares Galil

• Conflito entre o direito à estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal | Lourenço Grieco Neto, Pedro Luiz Ferreira de Almeida

• Proporcionalidade como fator limitador da discricionariedade administrativa e o controle pelo Poder Judiciário^* | Leandro Moraes Leardini

• Proporcionalidade e direitos sociais^* | Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa

• Ponderação e sanção administrativa – I^* ** | Thomaz B. de Arruda

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 17

v. 9 n. 17 (2020)

Revista Completa (PDF)

• Divergências no Direito Administrativo | Ricardo Marcondes Martins

• Elementos e características essenciais da concepção de regulação estatal | André Saddy

• O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública | Rafael Carvalho Rezende Oliveira

• Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas | Alexandre Levin

• A terceirização na Administração Pública e o Decreto nº 9.507/18 | Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira

• Reflexos das alterações na LINDB: a busca pela alteridade na responsabilização do agente público | Bruno Vieira da Rocha Barbirato

• Regulação da economia compartilhada no setor de transporte individual | Luiz Paulo Ferreira II

• O lucro no serviço público de radiodifusão de sons e imagens^* | Giovana Bellini Ribeiro

• Ponderação e sanção administrativa (II)^* | Thomaz B. de Arruda

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

v. 9 n. 18 (2020)

Revista Completa (PDF)

• Administração Pública consensual: o que mudou com as alterações da LINDB? | Ricardo Marcondes Martins

• A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados ^* | Jacintho Arruda Câmara

• As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados | Toshio Mukai

• Encomendas tecnológicas: prolegômeno | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

• A possibilidade de decretação do “lockdown” pelos Estados em razão da COVID-19 | André Luiz dos Santos Nakamura

• Pagamento antecipado de contrato – viabilidade – estado de calamidade | Ivan Barbosa Rigolin

• Conceito constitucional dos serviços sociais autônomos | Edvaldo Nilo de Almeida

• A análise de impacto regulatório e as novas perspectivas de controle da Administração Pública | Fernanda Coelho

• Sistema financeiro aberto e os desafios da descentralização regulatória | Alexandre Machado, Thomaz B. de Arruda

• Ato administrativo inválido: apontamentos sobre a invalidação e a modulação de efeitos | Guilherme de Carvalho-Ribas

• A inexorável presença do princípio da supremacia do interesse público |  | Yves Carneiro Finzetto

• A cassação como forma de extinção de ato administrativo: aspectos jurídicos, pressupostos e finalidades | Julia dos Santos Luiz, Luísa Kalhani Prakki Parizi

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 19

v. 10 n. 19 (2021)

Revista Completa (PDF)

• Teoria da ponderação, fórmula do peso e pandemia da covid-19 | Ricardo Marcondes Martins

• Legitimação fundiária e legitimação de posse: polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei nº 13.465/2017 | Alexandre Levin

• Infraestructuras públicas – especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público-privada | Augusto Durán Martínez

• Carbon Capture and Storage: a importância das tecnologias para contratos no setor de energia | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

• Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Renata Miranda Lima

• Contratação de serviços técnicos especializados e dano in re ipsa | Clovis Beznos

• Lei Complementar nº 173/2020 – breve análise | Ivan Barbosa Rigolin

• As associações empresariais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | Luís Ricardo de Stacchini Trezza

• Conversão de ato administrativo | Guilherme de Carvalho-Ribas

• As implicações e consequências jurídicas da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992: uma análise aprofundada sobre este instituto jurídico anticorrupção | Nadia Cristina Batista

• A realidade prática da prorrogação dos contratos administrativos essenciais e contínuos | Graziella Oliveira Tannus

• O coronavírus e os contratos de emergência | Ivan Barbosa Rigolin

• Os cargos em comissão na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) | Flavio Corrêa de Toledo Junior

• Responsabilização judicial das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13 e Decreto nº 8.420/15) | Flávia Sundfeld

• Regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a possibilidade de aquisições paralelas de medicamentos estratégicos mediante licitação | Guillermo Glassman

• Parecer: concursos públicos. Procedimento. Prazo de vigência. Autonomia universitária | Lucas Soares de Oliveira

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

v. 10 n. 20 (2021)

• Um conceito jurídico para a geração distribuída de energia elétrica no Brasil | Ghabriel Campigotto Soethe, Luiz Alberto Blanchet
• Uma aproximação entre a capacidade institucional dos tribunais de contas e o regime de precedentes e súmulas do Código de Processo Civil | Caroline Müller Bitencourt, Jonas Faviero Trindade
• Entre a norma e a prática: uma visão do abastecimento de gás natural e eletricidade no Brasil | Alexandre Pasqualini, Alexandre Schubert Curvelo
• O Estado regulatório – a busca brasileira pela eficiência do Estado | Fernando De Oliveira Pontes, Silvia Leticia Ferreira Mazzuca
• Reflexões acerca da problemática das retenções/suspensões de pagamento de contraprestações públicas ao concessionário nas concessões administrativas | André Castro Carvalho Bacharel, Murilo Ruiz Ferro
• As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): a questão do preço | Guillermo Glassman
• A função da boa-fé objetiva na tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo | Luiz Eduardo Altenburg de Assis
• A cultura normativa dos acordos no direito público | Evian Elias
• Uma análise breve da atuação da Anatel sob a perspectiva da regulação responsiva  | Alexandre Almeida da Silva
• Os motivos que conduzem à rejeição da conta anual da Casa Municipal de Leis | Flavio Corrêa de Toledo Junior
• O princípio da adequação como gerador de obrigações contratuais e o princípio da transparência como mecanismo de avaliação da prestação do serviço público adequado e como ferramenta de fiscalização do usuário | Cristiane Pereira Correia Rêgo
• A plataforma licitatória com o e-marketplace na ótica da Lei Federal nº 14.133/2021 | Daiana Líbia Oliveira Vieira