Trabalho Intermitente: as matérias legislativas no Congresso Nacional antes da Reforma Trabalhista de 2017 e a ideia de mercados como projeto político

O contrato de trabalho intermitente é um vínculo empregatício que passou a ser reconhecido pela legislação após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Em pesquisa de mestrado em andamento, tem-se por objetivo analisar o itinerário desta forma de vínculo através das matérias legislativas que passaram pelo Congresso Nacional, recuperando o processo de tramitação e os discursos que levaram o modelo de contrato de trabalho intermitente até a Reforma, desvelando o processo de construção política por parte de atores sociais para que este modelo de trabalho se tornasse uma realidade. Para cumprir com este objetivo, a pesquisa completa, de abordagem documental, textual e qualitativa, tem empreendido uma análise de conteúdo em documentos oficiais extraídos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Neste trabalho, em específico, devido às limitações, apresentar-se-á alguns resultados parciais do levantamento de dados, tendo como recorte analítico a apresentação dos principais projetos de lei apresentados no Congresso Nacional que dispunham sobre o trabalho intermitente antes da reforma. Essas matérias, ao sinalizarem que a institucionalização do trabalho intermitente decorre da atuação e do interesse de parlamentares, ajuda-nos a demonstrar que o Parlamento teve atuação importante na construção da reforma, por um lado; por outro, se a sociologia econômica argumenta, de modo geral, que mercados são construções sociais, cabe-nos a coleta de dados que apontem como essa construção se dá e quais atores sociais estão envolvidos. O principal aporte teórico da investigação é a ideia, de Karl Polanyi, da economia como “processo instituído” e de mercados como projeto político.