Educação em tempos de crise financeira: Uma análise do Financiamento da Educação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A partir dos anos 90 o Estado brasileiro passa por uma revisão de seu papel através de uma série de reformas que alteram sua estrutura. Um problema rapidamente se impôs: Como materializar o direito a educação previsto na carta constitucional? A solução encontrada para esta questão na área educacional se apresentou na criação de uma política de fundos para o financiamento, manutenção e desenvolvimento do ensino. Os municípios e estados não apenas recebiam recursos de acordo com o quantitativo de alunos que tivessem, mas também passaram a contar com um valor mínimo por aluno para financiar a oferta do serviço educacional. O principal objetivo deste trabalho se constitui na análise do financiamento da educação nas escolas municipais do Estado do Rio de Janeiro de 2014 a 2019. O estudo da média de recursos percentuais investidos pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro demonstrou que estes em sua maioria não conseguem alcançar o percentual mínimo previsto constitucional, e também tem apresentado nos últimos anos uma estagnação dos valores despendidos. A gestão dos volumes transferidos para a manutenção do ensino e a qualidade desta educação ofertada vai, necessariamente, passar pela capacidade dos municípios de gerirem estes valores. Dessa forma, aliada a uma necessidade do aumento de investimentos na área educacional é preciso pensar no desenvolvimento de mecanismos de fiscalização eficazes, afim de resguardar uma gestão pública mais competente, eficiente e transparente.