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O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO OBRIGAÇÃO E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS NOS DIREITOS NEGOCIAL E DO CONSUMIDOR
GOMES, Thiago Vany Trindade
Neste artigo buscamos demonstrar o grau de importância do dever de informação no ordenamento jurídico brasileiro e seus nuances nos ramos do direito. Assim, concluiu-se que o mesmo é requisito de validade dos negócios jurídicos, ainda, eivando de nulidade todo o pacto realizado sem observá-lo, vez que tal dever é pressuposto de uma relação equilibrada entre contratantes. Ademais, em casos mais drásticos, como no direito societário, terá consequências penais e sanções administrativas severas. Para tanto, buscamos analisar e condensar a boa doutrina sobre o tema, ainda, aplicar o conceito em casos práticos do direito negocial e do consumidor a fim de melhor visualizar as consequências legais do desequilíbrio informacional entre as partes.
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- Publication date:
- July 3, 2020
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- Keyword(s):
- dever; informação; boa-fé; contrato; negócios
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