Journal article Open Access

O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO OBRIGAÇÃO E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS NOS DIREITOS NEGOCIAL E DO CONSUMIDOR

GOMES, Thiago Vany Trindade

Neste artigo buscamos demonstrar o grau de importância do dever de informação no ordenamento jurídico brasileiro e seus nuances nos ramos do direito. Assim, concluiu-se que o mesmo é requisito de validade dos negócios jurídicos, ainda, eivando de nulidade todo o pacto realizado sem observá-lo, vez que tal dever é pressuposto de uma relação equilibrada entre contratantes. Ademais, em casos mais drásticos, como no direito societário, terá consequências penais e sanções administrativas severas. Para tanto, buscamos analisar e condensar a boa doutrina sobre o tema, ainda, aplicar o conceito em casos práticos do direito negocial e do consumidor a fim de melhor visualizar as consequências legais do desequilíbrio informacional entre as partes.

Files (192.0 kB)
Name Size
Art00054.pdf
md5:289af22397c1833c1ed6b1611d5ce6d1
192.0 kB Download
39
9
views
downloads
All versions This version
Views 3939
Downloads 99
Data volume 1.7 MB1.7 MB
Unique views 2727
Unique downloads 99

Share

Cite as