ANÁLISE JURÍDICA DE STOCK OPTIONS E VESTING PARA STARTUPS

Por conta da reduzida disponibilidade financeira em suas fases iniciais, as startups utilizam instrumentos diferentes para retenção de funcionários e sócios em relação a empresas convencionais. Em startups, são utilizados planos de stock options, opções de ação, no qual alguns colaboradores recebem o direito de compra da ação da empresa por um valor pré-determinado em data estipulada. Por sua vez, o contrato vesting determina as cláusulas para formação da composição societária. Stock options e vesting são utilizados com intuito de reter colaboradores e sócio fundadores. Neste estudo, foram analisados os planos de stock options e vesting do ponto de vista jurídico, englobando as visões trabalhistas, previdenciárias, tributárias e societárias, observando a adequação desses instrumentos para startups e identificando os benefícios da utilização destes para colaboradores e sócios. O método trata-se de uma análise bibliográfica no período compreendido entre 2015 a 2019 e consulta as jurisprudências do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O constructo utilizado foi stock options em startups. Os resultados demonstram a necessidade de formar uma estrutura societária com uma contabilidade que reflita a realidade do empreendimento no âmbito patrimonial, financeiro, tributário e econômico.