Órfãos do feminicídio: crianças e adolescentes entre a invisibilidade e a proteção integral no Brasil

Resumo: O feminicídio permanece como uma das expressões mais severas da violência de gênero no Brasil, e seus impactos ultrapassam a morte da vítima ao atingir diretamente crianças e adolescentes que se tornam órfãos. A literatura mostra que esses jovens enfrentam rupturas afetivas, instabilidade familiar e insegurança material, mas ainda aparecem de forma marginal nos estudos e nas políticas públicas. Diante dessa lacuna, o presente artigo analisa como a produção científica brasileira descreve as experiências desses órfãos e quais limites persistem nas respostas estatais destinadas à sua proteção. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura de caráter narrativo-analítico, contemplando publicações produzidas entre 2000 e 2024 nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Educação. A análise interpretativa do material permitiu identificar padrões e tensões que atravessam as dinâmicas familiares marcadas pela violência, bem como lacunas jurídicas e institucionais que dificultam o cuidado integral dessas crianças. Os resultados indicam que o feminicídio está inserido em ciclos prolongados de agressão, sustentados por estruturas patriarcais que naturalizam a subordinação feminina. Mostram também que crianças e adolescentes são expostos a perdas múltiplas, deslocamentos sucessivos e fragilização de vínculos, sem que existam políticas específicas para atendê-los. A ausência de protocolos nacionais, a fragmentação entre assistência social, justiça, saúde e educação e a falta de equipes capacitadas comprometem a efetividade das medidas previstas na legislação. Conclui-se que a proteção dos órfãos do feminicídio demanda ações intersetoriais permanentes, reconhecimento institucional de suas necessidades e redes de apoio capazes de promover cuidado contínuo e reconstrução emocional.

Palavras-chave: Feminicídio. Orfandade. Infância. Vulnerabilidade.