Panorama das políticas federais de ciência aberta no Brasil no período de 2020 a 2023

Description

Abstract (Portuguese)

A implementação da ciência aberta depende de políticas que garantam os recursos, as infraestruturas e os incentivos necessários para aumentar a colaboração e a transparência nas pesquisas. Dado o papel regulador e indutor dos governos no ecossistema científica, essas políticas devem ser estabelecidas, sobretudo, pelos governos. De natureza descritiva, este estudo tem por objetivo investigar os marcos regulatórios com foco em ciência aberta, na forma de leis, regulamentos, normativos, diretrizes, guias e programas estabelecidos por órgãos da União (Poderes Executivo e Legislativo) no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2023. Baseado em pesquisa documental e análise de conteúdo, o estudo analisou 588 documentos pertencentes a uma amostra intencional de 125 entes federais e encontrou 57 documentos que mencionam a ciência aberta, pertencentes a 23 entes diferentes. O levantamento mostra que, no período analisado, o país segue sem uma política federal específica sobre o tema; que as ações federais são, sobretudo, decorrentes dos planos de Governo Aberto, focadas na dimensão dos dados de pesquisa abertos e protagonizadas pelo Ibict e a Fiocruz, com participação crescente do CNPq. Os resultados apontam para um cenário de avanços, com a ciência aberta aparecendo em um número pequeno mas crescente de políticas, ações e normativos das pastas de ciência e tecnologia, educação, saúde, minas e energia, e direitos humanos e de universidades de todas as regiões do país.