Descomplicando a Recuperação de Créditos Tributários

As discussões em torno da justeza da tributação em nosso País é tema sempre recorrente. De um lado encontramos o Fisco buscando otimizar sua arrecadação, e para tanto, valendo-se, em certos casos, de parâmetros não compatíveis com a vigente ordem jurídica. Por sua vez, os contribuintes têm buscado alternativas para minimizar custos tributários, de modo a ganhar competitividade, viabilizando assim o prosseguimento da exploração de suas atividades. É precisamente no ambiente a que acabamos de aduzir que se vislumbra a relevância do assunto objeto da presente obra, que ao cuidar da recuperação de créditos oriundos da tributação, busca oferecer aos profissionais interessados uma visão abrangente acerca daquilo posto à disposição dos contribuintes no concernente à possibilidade de rever práticas objetivando alcançar algum tipo de economia tributária. Vale registrar que nas economias de mercado verifica-se que o custo dos tributos interfere diretamente na gestão financeira das empresas, impactando nos eventuais resultados das companhias, daí porque se afigura como dever dos gestores (art. 153 e 154, da Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas) concentrar esforços objetivando encontrar oportunidades que reduzam o peso da tributação que onera suas respectivas atividades econômicas. Considerando que uma boa gestão empresarial deve se pautar pela eficiência (operacional, financeira, societária etc.), organização, profissionalidade e economicidade, inegavelmente é de se esperar que eventuais recuperações de créditos decorrentes de práticas tributárias, nas suas diversas vertentes, ocupem posição sobranceira no cotidiano do universo das empresas. Diante disso, verifica-se que este livro, cuja elaboração do prefácio nos foi gentilmente solicitada, insere-se na predita temática. Percorrendo a vista sobre os capítulos identificamos preciosas lições sobre o assunto, que seguramente ajudarão aqueles que direta ou indiretamente acusem possuir algum tipo de interesse na matéria in examine. Cumpre registrar que tanto a escolha dos tópicos como a divisão dos capítulos denotam a preocupação dos autores com o rigor que eles tencionaram dar ao trabalho, que inicia com considerações propedêuticas sobre o assunto e, gradativamente, vai apresentando importantes questões inerentes ao objeto do livro – recuperação de créditos decorrentes da tributação, tomando por base aquilo que consta na legislação tributária então vigente, e nos precedentes administrativos e judiciais sobre o assunto. Informações gerais, orientações específicas a partir do regime de tributação (lucro presumido, lucro real, simples nacional) ou da natureza dos tributos (IPI, ICMS e ISS), estratégias tomando por base a utilização da via administrativa ou judicial, entre outras abordagens, retratam que os autores, com argucia, elaboraram um robusto texto, que como dito antes, servirá de excelente roteiro prático àqueles que pretendam atuar nesse importante campo profissional. Por tudo isso, não hesitamos em asseverar que a leitura do livro aqui prefaciado confirmará que foram expostos aspectos que devem ser levados em conta por quem se dispuser a iniciar algum trabalho voltado a recuperar para as empresas valores provenientes de descabida atuação do Fisco (federal, estadual, distrital ou municipal). E mais: os autores trataram de diferentes assuntos exibindo segurança e conhecimento de causa, daí porque a obra é merecedora de sinceros elogios. Por último, sobre os autores – Fellipe Guerra, Marcos Lima e Felipe Teixeira, assinalo que todos são profissionais experimentados, que conhecem os meandros da temática apresentada. Assim, convencido do valor que esse livro é portador, e externando minha admiração pelo resultado final do volume, sublinho minha satisfação e alegria em ter feito este prefácio, ao tempo em que recomendo vivamente a sua leitura.