Published August 5, 2023
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A DIGNIDADE HUMANA COMO ALICERCE DO PROCESSO EVOLUTIVO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NA ATUALIDADE
- 1. universidade federal do amazonas – manaus/am
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O presente trabalho examina o reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto base de outros direitos fundamentais, e a influência deste pensamento no processo evolutivo da interpretação jurídica. Como objetivo principal, pretende-se realizar uma análise da forma pela qual a jurisdição constitucional é desempenhada, destacando os desafios e implicações decorrentes dessa função. A pesquisa se baseia em abordagem teórico-conceitual e no estudo de decisões judiciais relevantes, pautadas, sobretudo, na evolução interpretativa do Direito. Os principais resultados indicam a inevitabilidade de uma postura mais abrangente do intérprete, para além da estrita legalidade, a fim de se manter o balanço entre a efetividade desses direitos e os ditames constitucionais.
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