Efeitos do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (ENADE) sobre as práticas de letramento na instância do ensino superior: um estudo de caso

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Nesta tese investigamos os efeitos do Enade, na instância do Ensino Superior, de uma Faculdade particular em Minas Gerais. Para isso, foi realizada uma pesquisa interpretativista baseada em um estudo de caso. Os procedimentos metodológicos compreenderam: gravações de aulas, análise documental, dinâmica em grupo com os acadêmicos, acompanhamento de reuniões pedagógicas e realização de um grupo focal com os docentes do curso de Pedagogia. O objetivo geral da presente tese é analisar os efeitos do Enade sobre as práticas de letramento acadêmico, no curso de licenciatura em Pedagogia, de uma Instituição de Ensino Superior. Os preceitos teóricos norteadores pautam-se nos estudos do Letramento Acadêmico a partir de uma perspectiva social, cultural e discursiva, em que letramento é concebido como um processo constituído de práticas sociais e interativas, envolvendo o protagonismo de sujeitos em formação docente. A esse viés relacionamos os subsídios advindos do Interacionismo Sociodiscursivo, da Análise do Discurso, dos estudos sobre Identidade e Currículo do ponto de vista multicultural. Para analisar os discursos, recorremos aos mecanismos enunciativos, com foco nas modalizações e agenciamento de vozes; investigamos também os operadores discursivos ou enunciativos. Os dados analisados demonstraram um contexto formativo complexo. Os efeitos ocasionados pelo exame são na instância formativa, materializam-se em mudanças: nos modos de didatizar as aulas, nas práticas letradas, no agir docente, no planejamento, nas avaliações, na escolha dos gêneros discursivos, nas interações em sala de aula. Além disso, identificamos posicionamentos enunciativos que revelaram novas percepções e questionamentos sobre o currículo direcionado para a formação e o projetado pelo Enade, o que gerou tensões marcadas pelas relações de poder e controle mediadas por uma instância avaliativa, além de indagações sobre o caráter classificatório do exame e seus reais objetivos avaliativos. O contexto institucional investigado demonstrou um processo de mudança, cujos ideais formativos são direcionados para o êxito no Enade em detrimento da formação para a atuação profissional. Os posicionamentos enunciativos dos sujeitos investigados conceituaram o Enade como uma avaliação: que deixa a matéria da faculdade corrida, prepara para concursos, possui uma escrita mais exigente, aborda temas atuais, não mensura o profissional, a nota é subjetiva, é uma avaliação perigosa, mudou o conceito de aula e planejamento, é uma prova interdisciplinar e contextualizada, é importante para manter a IES no ranking, é um exame que doutrina e engessa a prática do professor. Ademais, foi possível flagrar diversas condições de uso da linguagem em que o agir do professor direciona-se para ações idealizadas, que apontam para a constituição de identidade docente fragmentada e, ao mesmo tempo, em constante construção a partir das experiências vivenciadas por sujeitos sociais.