Página do ISCAP Google

O ensino em Portugal

Segundo Kant, O Homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Como é óbvio, a educação e o ensino são bens de primeira necessidade numa sociedade moderna, e o acesso ao ensino público é um direito constitucional que não deve ser quebrável.

Segundo a Constituição Portuguesa , no artigo 73, ponto 1,

"Todos têm direito à educação e à cultura", ou seja, a educação é um direito que assiste a qualquer cidadão nacional.

Mais do que isso, de acordo com o artigo 74, ponto 1, "Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar"; no ponto 2, alínea a), diz que o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito.

Na imagem seguinte podemos visualizar o nº de alunos por ciclo de estudos

Estudantes do continente

Fonte: https://www.pordata.pt/, 2018

Da imagem seguinte podemos conluir: