Segundo Kant, O Homem não é nada além daquilo que a educação faz dele
. Como é óbvio, a educação e o ensino são bens de primeira necessidade numa sociedade moderna, e o acesso ao ensino público é um direito constitucional que não deve ser quebrável.
Segundo a Constituição Portuguesa , no artigo 73, ponto 1,
Mais do que isso, de acordo com o artigo 74, ponto 1, "Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar"; no ponto 2, alínea a), diz que o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito.
Na imagem seguinte podemos visualizar o nº de alunos por ciclo de estudos
Fonte: https://www.pordata.pt/, 2018
Da imagem seguinte podemos conluir: