(IN) EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM UMA SOCIEDADE DE CAPITALISMO CANIBAL

Resumo: 
Este estudo tem como objetivo avaliar a (in) eficiência da Lei Maria da Penha na prevenção, proteção e combate à violência doméstica, articulando a análise com a teoria da reprodução social e as reflexões de Nancy Fraser em “Capitalismo Canibal”. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura, que examina produções acadêmicas, textos legais e obras críticas para compreender como a violência contra a mulher se insere em um contexto mais amplo de desigualdades estruturais. A hipótese inicial é que a Lei Maria da Penha, embora seja um marco jurídico relevante, não alcança plena eficácia porque atua em um sistema capitalista que, segundo Fraser, “canibaliza” recursos não mercantis (incluindo o trabalho reprodutivo feminino), precarizando redes de cuidado e reforçando vulnerabilidades socioeconômicas. A análise crítica demonstra que a violência doméstica não é apenas um fenômeno individual ou cultural, mas parte de uma dinâmica sistêmica que combina exploração econômica, dominação de gênero e opressões interseccionais. Conclui-se que o enfrentamento efetivo dessa violência exige não só o aprimoramento legislativo, mas também mudanças estruturais nas políticas de cuidado e na organização econômica, de modo a romper a sobrecarga feminina e ampliar a proteção social.

Palavras- chave: Violência doméstica; Reprodução social; Capitalismo canibal; Lei Maria da Penha.

Abstract: 
This study aims to evaluate the (in)efficiency of the Maria da Penha Law in preventing, protecting against, and combating domestic violence, linking the analysis to the theory of social reproduction and Nancy Fraser's reflections in Cannibalistic Capitalism. It is a literature review study that examines academic productions, legal texts, and critical works to understand how violence against women is embedded within a broader context of structural inequalities. The initial hypothesis is that the Maria da Penha Law, although a relevant legal landmark, does not achieve full effectiveness because it operates within a capitalist system that, according to Fraser, “cannibalizes” non-market resources (including women's reproductive labor), undermining care networks and reinforcing socioeconomic vulnerabilities. Critical analysis shows that domestic violence is not merely an individual or cultural phenomenon but part of a systemic dynamic combining economic exploitation, gender domination, and intersectional oppressions. It is concluded that effectively addressing this violence requires not only legislative improvements but also structural changes in care policies and economic organization, aiming to reduce women's overload and expand social protection.

Keywords: Domestic violence; Social reproduction; Cannibalistic capitalism; Maria da Penha Law.