DESCARBONIZAÇÃO DOS PORTOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM CONFORMIDADE COM DIRETRIZES INTERNACIONAIS

A descarbonização dos portos é um imperativo para a sustentabilidade ambiental e competitividade econômica no setor marítimo. Este artigo analisa o cenário legislativo brasileiro em comparação com as diretrizes internacionais, destacando os avanços e desafios na implementação de políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O estudo identifica a necessidade de fortalecer o marco regulatório, implementar incentivos financeiros e fiscais, e promover a capacitação técnica como medidas essenciais para a transição para operações portuárias de baixo carbono. A análise também aborda as oportunidades e obstáculos enfrentados pelo Brasil, comparando iniciativas internacionais e destacando a importância de um alinhamento mais próximo com os padrões globais. Conclui-se que, embora o Brasil tenha feito progressos, a descarbonização efetiva dos portos ainda depende de uma ação coordenada entre governo, setor privado e sociedade civil.