O EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NUM ESTADO DE NÃO DIREITO

A resistência em democracia tem se mostrado um tema crucial em contextos de violação sistemática dos direitos fundamentais pelos poderes estatais, em contexto de estreitamento e convívio entre Estado de Direito a um conteúdo substantivo totalitário e de exclusão social - o não direito. Neste estudo, procurou-se compreender o direito de resistência como um mecanismo de defesa desses direitos, essencial para enfrentar os desafios locais e globais. A análise parte do pressuposto de que o Estado Democrático de Direito tem como base a promoção e proteção dos direitos humanos, cuja violação mina a legitimidade do poder estatal. Assim, o direito a resistência torna-se acionável quando os meios formais de defesa se mostram insuficientes ou viciados. Esta pesquisa de carácter qualitativo visa explorar os fundamentos e implicações desse direito, destacando a necessidade de reforçar os mecanismos de defesa dos direitos fundamentais. Ao compreender-se as fontes do poder e a relação entre o Poder Constituinte e a resistência, poder-se-á vislumbrar a importância desse direito na restauração da ordem democrática e na garantia da dignidade da pessoa humana.