HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL SOB O PRISMA DA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL

Tratou-se no presente artigo, o controle difuso de constitucionalidade previsto no ordenamento pátrio e como esse controle ensejaria uma das possibilidades trazidas por Häberle, uma vez que não diz respeito somente à interpretação feita pelo órgão aplicador da norma, mas já se inicia com a provocação do particular a esse mesmo órgão. Observou-se, também, que para além da consecução de instrumentos de participação popular na hermenêutica constitucional, a necessidade de viabilização de condições institucionais e sociais para efetiva participação.