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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVAÇÕES DISRUPTIVAS NA GESTÃO PÚBLICA

Leindorf, Cecilia de Aguilar L; Cabral, Rodrigo Maciel


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{
  "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571486", 
  "ISBN": "9786599527821", 
  "container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", 
  "title": "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVA\u00c7\u00d5ES DISRUPTIVAS NA GEST\u00c3O P\u00daBLICA", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        15
      ]
    ]
  }, 
  "abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/cabral2021\">IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVA&Ccedil;&Otilde;ES DISRUPTIVAS NA GEST&Atilde;O P&Uacute;BLICA</a></p>\n\n<p>Rodrigo Maciel Cabral, Cecilia de Aguilar Leindorf</p>\n\n<ul>\n\t<li>Rodrigo Maciel Cabral<br>\n\tPontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica do Paran&aacute;<br>\n\t&nbsp;<a href=\"https://orcid.org/0000-0003-1837-6121\">https://orcid.org/0000-0003-1837-6121</a></li>\n\t<li>Cecilia de Aguilar Leindorf<br>\n\tPontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica do Paran&aacute; - PUCPR</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;</p>\n\n<p>Lei de Improbidade Administrativa, Intelig&ecirc;ncia Artificial, Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, Inova&ccedil;&otilde;es Disruptivas, Gest&atilde;o P&uacute;blica</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O objetivo do presente trabalho &eacute; analisar os impactos da Lei 8.429/92 na realidade do gestor p&uacute;blico sob o enfoque da muta&ccedil;&atilde;o do cen&aacute;rio da gest&atilde;o p&uacute;blica diante da implementa&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial como meio de fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos atos de gest&atilde;o. Por meio do m&eacute;todo hipot&eacute;tico-dedutivo e com levantamento bibliogr&aacute;fico envolvendo doutrina, legisla&ccedil;&atilde;o e jurisprud&ecirc;ncia, apresenta-se o avan&ccedil;o da tecnologia fiscalizadora no &acirc;mbito do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, de modo que a Intelig&ecirc;ncia Artificial impacta na gest&atilde;o p&uacute;blica e repercute na an&aacute;lise da configura&ccedil;&atilde;o dos atos de improbidade administrativa. A an&aacute;lise &eacute; feita com base no Ac&oacute;rd&atilde;o 2702/2018 do TCU, revela o uso de novas tecnologias da &lsquo;Era Digital&rsquo; para a &ldquo;amplia&ccedil;&atilde;o da certeza da puni&ccedil;&atilde;o, da preven&ccedil;&atilde;o da ocorr&ecirc;ncia das fraudes e desvios em preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos&rdquo;, bem como a &ldquo;r&aacute;pida responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos infratores&rdquo;. Tais aplica&ccedil;&otilde;es podem abrir brecha para puni&ccedil;&atilde;o de ato de improbidade na modalidade tentada (legalmente inexistente) e afastamento da razoabilidade e proporcionalidade. Tal hip&oacute;tese apresenta problemas, uma vez que a utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial sem reflex&atilde;o e acompanhamento, resulta em erros ocultos na f&eacute; absoluta sobre as decis&otilde;es algor&iacute;tmicas. Dessa forma, o presente estudo busca refletir sobre os riscos da utiliza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o comedida da tecnologia no &acirc;mbito da fiscaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica, de modo que sua aplica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o sirva para antecipar a puni&ccedil;&atilde;o dos gestores antes mesmo da consuma&ccedil;&atilde;o do ato, consequentemente aumentando a inseguran&ccedil;a na tomada de decis&atilde;o e os custos de transa&ccedil;&atilde;o e a inefici&ecirc;ncia do exerc&iacute;cio. A intelig&ecirc;ncia artificial deve ser utilizada como meio de potencializar a capacidade humana, melhorando a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e o servi&ccedil;o &agrave; sociedade, devendo ser estudada, questionada e aplicada com vistas no interesse p&uacute;blico e dentro dos limites da legalidade, atuando preventivamente em car&aacute;ter consensual a fim de evitar inclusive erros de gest&atilde;o.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>COELHO, Gabriela. Pesquisa mostra que san&ccedil;&otilde;es por improbidade s&atilde;o muito amplas e geram inseguran&ccedil;a. Dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"https://www.conjur.com.br/2019-mai-20/pesquisa-mostra-sancoes-improbidade-sao-amplas\">https://www.conjur.com.br/2019-mai-20/pesquisa-mostra-sancoes-improbidade-sao-amplas</a>&gt;. Acesso em: 06 jun. 2021.</p>\n\n<p>CRIST&Oacute;VAM, Jos&eacute; S&eacute;rgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo digital na implementa&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos para a concretiza&ccedil;&atilde;o de direitos sociais no Brasil. Revista Sequ&ecirc;ncia, Florian&oacute;polis, v. 41, n. 84, p. 209-242, 2020.</p>\n\n<p>FAZZIO JUNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa: doutrina, legisla&ccedil;&atilde;o e jurisprud&ecirc;ncia. 3.ed. S&atilde;o Paulo: Atlas. 2015.</p>\n\n<p>FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; BARDDAL, Jean Paul. An&aacute;lise preditiva e decis&otilde;es judiciais: controv&eacute;rsia ou realidade? Revista Democracia Digital e Governo Eletr&ocirc;nico, Florian&oacute;polis, v. 1, n. 18, p. 107-126, 2019.</p>\n\n<p>GUIMAR&Atilde;ES, Fernando Vernalha. O Direito Administrativo do Medo: a crise de inefici&ecirc;ncia pelo controle. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalha-guimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficiencia-pelo-controle\">http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalha-guimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficiencia-pelo-controle</a>&nbsp;Acesso em: 06 set. 2021.</p>\n\n<p>IBCP. Como as rob&ocirc;s Alice, Sofia e Monica ajudam o TCU a ca&ccedil;ar irregularidades em licita&ccedil;&otilde;es. Dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"https://ibcpcursos.com.br/como-as-robos-alice-sofia-e-monica-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em-licitacoes/\">https://ibcpcursos.com.br/como-as-robos-alice-sofia-e-monica-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em-licitacoes/</a>&gt;. Acesso em: 05 set. 2020.</p>\n\n<p>LEAL, Rog&eacute;rio Gesta. Os bens jur&iacute;dicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspond&ecirc;ncia dos agentes p&uacute;blicos em face das responsabilidades jur&iacute;dicas consect&aacute;rias. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, jul./set. 2013. P. 75-103.</p>\n\n<p>LOPES, Lu&iacute;s Te&oacute;filo Marques. As Implica&ccedil;&otilde;es da Lei n.&ordm; 13.655/18 na aplica&ccedil;&atilde;o da Lei de Improbidade Administrativa. 2018. 73 f. Monografia (Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Cear&aacute;, Fortaleza, 2018.</p>\n\n<p>Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o. Intelig&ecirc;ncia Artificial auxilia fiscaliza&ccedil;&atilde;o do TCU sobre compras relacionadas &agrave; Covid-19. Dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/inteligencia-artificial-auxilia-fiscalizacao-do-tcu-sobre-compras-relacionadas-a-covid-19.htm\">https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/inteligencia-artificial-auxilia-fiscalizacao-do-tcu-sobre-compras-relacionadas-a-covid-19.htm</a>&gt;. Acesso em: 20 mar. 2021.</p>\n\n<p>TCU. TCU, Minist&eacute;rio da Infraestrutura e DNIT firmam acordo para aperfei&ccedil;oar fiscaliza&ccedil;&atilde;o e prevenir fraudes em licita&ccedil;&otilde;es. Dispon&iacute;vel: &lt;<a href=\"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-ministerio-da-infraestrutura-e-dnit-firmam-acordo-para-aperfeicoar-fiscalizacao-e-prevenir-fraudes-em-licitacoes.htm\">https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-ministerio-da-infraestrutura-e-dnit-firmam-acordo-para-aperfeicoar-fiscalizacao-e-prevenir-fraudes-em-licitacoes.htm</a>&gt;. Acesso em: 06 set. 2020.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>CABRAL, R. M.; LEINDORF, C. de A.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVA&Ccedil;&Otilde;ES DISRUPTIVAS NA GEST&Atilde;O P&Uacute;BLICA. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 107&ndash;108, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/cabral2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/cabral2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
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      "family": "Leindorf, Cecilia de Aguilar L"
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      "family": "Cabral, Rodrigo Maciel"
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  "publisher_place": "Curitiba: GRD Editora, 2021", 
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