October 15, 2021 Journal article Open Access

Saiki, Gabriella

Dublin Core Export

<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<oai_dc:dc xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:oai_dc="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/ http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc.xsd">
  <dc:creator>Saiki, Gabriella</dc:creator>
  <dc:date>2021-10-15</dc:date>
  <dc:description>A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Gabriella Saiki
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Palavras-chave: bens públicos, naming rights, São Paulo, função social, instrumentalização

Resumo

O trabalho objetiva compreender em que medida a função social de bens públicos do estado de São Paulo é atendida quando seus naming rights são negociados com particulares. A hipótese é a de que ceder onerosamente o direito à denominação de alguns bens públicos é um modo eficaz de explorá-los economicamente, possibilitando o cumprimento de sua função social. O referencial teórico adotado abarca o entendimento de que os bens públicos devem cumprir uma função social e que isso não ocorre apenas pela natureza pública do bem. A exploração econômica do patrimônio público é possível a depender da afetação do bem e de análise casuística. Explorar os naming rights de um bem público, portanto, é uma opção para as Administrações Públicas que desejam dinamizar os usos dos bens, inovando nas contratações públicas. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, pois o principal ponto de análise recai sobre como o estado de São Paulo instrumentaliza esse modo de exploração econômica dos bens públicos. Os métodos de procedimento utilizados são o comparativo, o monográfico e o tipológico. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos centram-se em: (a) realizar estudos doutrinários acerca da função social e da exploração econômica de bens públicos; (b) explicar em que consiste explorar economicamente os bens públicos pela cessão de seus naming rights; a importância da denominação e seus desdobramentos; (c) mapear como ocorre a instrumentalização desse fenômeno no estado de São Paulo, analisando, especialmente, contratos de concessão que contenham cláusulas que possibilitem tal negociação; (d) cotejar a legislação, em âmbitos federal, estadual e municipal, acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos; (e) estabelecer parâmetros para balizar a atuação do administrador público nessa área; (f) elaborar as conclusões finais. Tal percurso visa a testar a hipótese elaborada e a orientar os administradores públicos em futuras contratações.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BAPTISTA, Patrícia. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. In: NUNES JR., Vidal Serrano [et al] (Coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

IKENAGA, Ana Lucia. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. 133f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edição Especial), 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas., 2003.

MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de direito administrativo: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

SAMPAIO, Luis Felipe. Naming Rights de Bens Públicos. São Paulo: Almedina, 2017.

Como citar na referência:

SAIKI, G. A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 41–42, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021. Acesso em: 14 out. 2021.</dc:description>
  <dc:identifier>https://zenodo.org/record/5571445</dc:identifier>
  <dc:identifier>10.5281/zenodo.5571445</dc:identifier>
  <dc:identifier>oai:zenodo.org:5571445</dc:identifier>
  <dc:publisher>SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).</dc:publisher>
  <dc:relation>doi:10.5281/zenodo.5571444</dc:relation>
  <dc:rights>info:eu-repo/semantics/openAccess</dc:rights>
  <dc:rights>https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode</dc:rights>
  <dc:title>A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO</dc:title>
  <dc:type>info:eu-repo/semantics/article</dc:type>
  <dc:type>publication-article</dc:type>
</oai_dc:dc>