Journal article Open Access
Saiki, Gabriella
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A hipótese é a de que ceder onerosamente o direito à denominação de alguns bens públicos é um modo eficaz de explorá-los economicamente, possibilitando o cumprimento de sua função social. O referencial teórico adotado abarca o entendimento de que os bens públicos devem cumprir uma função social e que isso não ocorre apenas pela natureza pública do bem. A exploração econômica do patrimônio público é possível a depender da afetação do bem e de análise casuística. Explorar os <em>naming rights</em> de um bem público, portanto, é uma opção para as Administrações Públicas que desejam dinamizar os usos dos bens, inovando nas contratações públicas. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, pois o principal ponto de análise recai sobre como o estado de São Paulo instrumentaliza esse modo de exploração econômica dos bens públicos. Os métodos de procedimento utilizados são o comparativo, o monográfico e o tipológico. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos centram-se em: (a) realizar estudos doutrinários acerca da função social e da exploração econômica de bens públicos; (b) explicar em que consiste explorar economicamente os bens públicos pela cessão de seus <em>naming rights</em>; a importância da denominação e seus desdobramentos; (c) mapear como ocorre a instrumentalização desse fenômeno no estado de São Paulo, analisando, especialmente, contratos de concessão que contenham cláusulas que possibilitem tal negociação; (d) cotejar a legislação, em âmbitos federal, estadual e municipal, acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos; (e) estabelecer parâmetros para balizar a atuação do administrador público nessa área; (f) elaborar as conclusões finais. Tal percurso visa a testar a hipótese elaborada e a orientar os administradores públicos em futuras contratações.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>BAPTISTA, Patrícia. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. In: NUNES JR., Vidal Serrano [et al] (Coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.</p>\n\n<p>GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.</p>\n\n<p>IKENAGA, Ana Lucia. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. 133f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.</p>\n\n<p>JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edição Especial), 2012.</p>\n\n<p>MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas., 2003.</p>\n\n<p>MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de direito administrativo: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.</p>\n\n<p>MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.</p>\n\n<p>SAMPAIO, Luis Felipe. Naming Rights de Bens Públicos. São Paulo: Almedina, 2017.</p>\n\n<p>Como citar na referência:</p>\n\n<p>SAIKI, G. A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 41–42, 2021. Disponível em: <a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", "license": { "id": "CC-BY-4.0" }, "title": "A EXPLORA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS P\u00daBLICOS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO", "relations": { "version": [ { "count": 1, "index": 0, "parent": { "pid_type": "recid", "pid_value": "5571444" }, "is_last": true, "last_child": { "pid_type": "recid", "pid_value": "5571445" } } ] }, "imprint": { "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. 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