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A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Saiki, Gabriella


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{
  "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571445", 
  "ISBN": "9786599527821", 
  "container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", 
  "title": "A EXPLORA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS P\u00daBLICOS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        15
      ]
    ]
  }, 
  "abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021\">A EXPLORA&Ccedil;&Atilde;O ECON&Ocirc;MICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS P&Uacute;BLICOS NO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO</a></p>\n\n<p>Gabriella Saiki<br>\nFaculdade de Direito de Ribeir&atilde;o Preto da Universidade de S&atilde;o Paulo</p>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;bens p&uacute;blicos, naming rights, S&atilde;o Paulo, fun&ccedil;&atilde;o social, instrumentaliza&ccedil;&atilde;o</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O trabalho objetiva compreender em que medida a fun&ccedil;&atilde;o social de bens p&uacute;blicos do estado de S&atilde;o Paulo &eacute; atendida quando seus&nbsp;<em>naming rights</em>&nbsp;s&atilde;o negociados com particulares. A hip&oacute;tese &eacute; a de que ceder onerosamente o direito &agrave; denomina&ccedil;&atilde;o de alguns bens p&uacute;blicos &eacute; um modo eficaz de explor&aacute;-los economicamente, possibilitando o cumprimento de sua fun&ccedil;&atilde;o social. O referencial te&oacute;rico adotado abarca o entendimento de que os bens p&uacute;blicos devem cumprir uma fun&ccedil;&atilde;o social e que isso n&atilde;o ocorre apenas pela natureza p&uacute;blica do bem. A explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico &eacute; poss&iacute;vel a depender da afeta&ccedil;&atilde;o do bem e de an&aacute;lise casu&iacute;stica. Explorar os&nbsp;<em>naming rights</em>&nbsp;de um bem p&uacute;blico, portanto, &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o para as Administra&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas que desejam dinamizar os usos dos bens, inovando nas contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. A pesquisa utilizar&aacute; o m&eacute;todo de abordagem indutivo, pois o principal ponto de an&aacute;lise recai sobre como o estado de S&atilde;o Paulo instrumentaliza esse modo de explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica dos bens p&uacute;blicos. Os m&eacute;todos de procedimento utilizados s&atilde;o o comparativo, o monogr&aacute;fico e o tipol&oacute;gico. Para alcan&ccedil;ar o objetivo geral, os objetivos espec&iacute;ficos centram-se em: (a) realizar estudos doutrin&aacute;rios acerca da fun&ccedil;&atilde;o social e da explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica de bens p&uacute;blicos; (b) explicar em que consiste explorar economicamente os bens p&uacute;blicos pela cess&atilde;o de seus&nbsp;<em>naming rights</em>; a import&acirc;ncia da denomina&ccedil;&atilde;o e seus desdobramentos; (c) mapear como ocorre a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o desse fen&ocirc;meno no estado de S&atilde;o Paulo, analisando, especialmente, contratos de concess&atilde;o que contenham cl&aacute;usulas que possibilitem tal negocia&ccedil;&atilde;o; (d) cotejar a legisla&ccedil;&atilde;o, em &acirc;mbitos federal, estadual e municipal, acerca dos contratos administrativos e dos bens p&uacute;blicos; (e) estabelecer par&acirc;metros para balizar a atua&ccedil;&atilde;o do administrador p&uacute;blico nessa &aacute;rea; (f) elaborar as conclus&otilde;es finais. Tal percurso visa a testar a hip&oacute;tese elaborada e a orientar os administradores p&uacute;blicos em futuras contrata&ccedil;&otilde;es.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BAPTISTA, Patr&iacute;cia. Regime jur&iacute;dico dos bens p&uacute;blicos: perspectiva civilista, funcionaliza&ccedil;&atilde;o e outros temas. In: NUNES JR., Vidal Serrano [et al] (Coord.). Enciclop&eacute;dia Jur&iacute;dica da PUCSP, tomo II (recurso eletr&ocirc;nico): direito administrativo e constitucional. S&atilde;o Paulo: Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo, 2017.</p>\n\n<p>GIL, Antonio Carlos. M&eacute;todos e t&eacute;cnicas de pesquisa social. 6. ed. S&atilde;o Paulo: Atlas, 2008.</p>\n\n<p>IKENAGA, Ana Lucia. A atribui&ccedil;&atilde;o de nome como modo de explora&ccedil;&atilde;o de bens p&uacute;blicos. 2012. 133f. Disserta&ccedil;&atilde;o (Mestrado em Direito do Estado) &ndash; Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo, S&atilde;o Paulo, 2012.</p>\n\n<p>JUSTEN FILHO, Mar&ccedil;al. A explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica de bens p&uacute;blicos: cess&atilde;o do direito &agrave; denomina&ccedil;&atilde;o. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edi&ccedil;&atilde;o Especial), 2012.</p>\n\n<p>MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia cient&iacute;fica. 5. ed. S&atilde;o Paulo: Editora Atlas., 2003.</p>\n\n<p>MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de direito administrativo: direito administrativo dos bens e restri&ccedil;&otilde;es estatais &agrave; propriedade. 2. ed. S&atilde;o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.</p>\n\n<p>MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens p&uacute;blicos: fun&ccedil;&atilde;o social e explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica: o regime jur&iacute;dico das utilidades p&uacute;blicas. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2009.</p>\n\n<p>SAMPAIO, Luis Felipe. Naming Rights de Bens P&uacute;blicos. S&atilde;o Paulo: Almedina, 2017.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>SAIKI, G. A EXPLORA&Ccedil;&Atilde;O ECON&Ocirc;MICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS P&Uacute;BLICOS NO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 41&ndash;42, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
  "author": [
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  ], 
  "publisher_place": "Curitiba: GRD Editora, 2021", 
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