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GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS
Navarro, André de Oliveira; Costa, Andrea Abrahão
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"publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).",
"DOI": "10.5281/zenodo.5571404",
"ISBN": "9786599527821",
"container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo",
"title": "GARANTIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE \u00c0 MILITARIZA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOI\u00c1S",
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2021,
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"abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/navaro2021\">GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS</a></p>\n\n<p>André de Oliveira Navarro, Andrea Abrahão Costa</p>\n\n<p>GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS</p>\n\n<p>Autores</p>\n\n<ul>\n\t<li>André de Oliveira Navarro<br>\n\tUniversidade Federal de Goiás</li>\n\t<li>Andrea Abrahão Costa<br>\n\tUniversidade Federal de Goiás</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave: </p>\n\n<p>Direito à educação, Universalidade do ensino, Colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás, Exclusão social, Progressividade social das políticas públicas.</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O objetivo dessa pesquisa é diagnosticar se existe uma diferença significativa no perfil socioeconômico entre os alunos dos colégios militares da polícia militar do Estado de Goiás (CEPMGS) e das escolas e colégios comuns (civis) no Estado de Goiás e explorar as possíveis causas, em termos de falhas nas políticas de acessos ou nas práticas de permanência estudantil, para essa ocorrência, buscando a partir deste diagnóstico propor soluções para as falhas verificadas. O método inicial de análise da pesquisa empírica com abordagem quali-quantitativa é o hipotético-dedutivo. Utiliza-se a revisão bibliográfica para levantar as hipóteses a serem investigadas, da estatística para comparar os perfis socioeconômicos entre os diferentes tipos de unidades de ensino a partir de dados secundários, da utilização de entrevistas semiestruturadas junto à gestores e professores e da análise documental dos principais procedimentos no que tange a regulamentos, práticas e rotinas institucionais de seleção, ingresso e permanência nos colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás, para a identificação de como o princípio da progressividade social das políticas públicas vem sendo implementado. Os resultados parciais se referem a parte quantitativa do trabalho e demonstram existir uma diferença estatisticamente significativa nos perfis socioeconômicos entre os alunos dos colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás e o das escolas comuns, o que corrobora a literatura especializada que sustenta existir exclusão social nas escolas militarizadas do estado de Goiás. A parte qualitativa ainda será realizada.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Andrea Abrahão Costa, Universidade Federal de Goiás</p>\n\n<p> Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná</p>\n\n<p>Orientadora do projeto institucional de pesquisa O modelo dos colégios estaduais da polícia militar do estado de Goiás (CEPMGS) e a garantia à igualdade de acesso ao ensino público de qualidade”</p>\n\n<p>Professora permanente da Universidade Federal de Goiás</p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 4.ed, São Paulo: Edições 70, 2021.</p>\n\n<p>BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem direito e políticas públicas. Revista Estudos Institucionais, 2019.</p>\n\n<p>DE OLIVEIRA, Romualdo Portela; DE ARAUJO, Gilda Cardoso. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, 2000. Disponível em: <a href=\"https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n28/a02n28.pdf\">https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n28/a02n28.pdf</a>. Acesso em: 30 set. 2021.</p>\n\n<p>DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100, p. 691-713, Out. 2007.</p>\n\n<p>GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. [S.l: s.n.], 2010. Disponível em: <a href=\"https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_02_2013_16.22.16.85d3681692786726aa2c7daa4389040f.pdf\">https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_02_2013_16.22.16.85d3681692786726aa2c7daa4389040f.pdf</a>. Acesso em: 30 set. 2021.</p>\n\n<p>GUIMARÃES, P. C. P.; LAMOS R. A. C. Militarização das escolas da rede</p>\n\n<p>estadual de Goiás: a nova onda conservadora. Revista Pedagógica, Chapecó, v. 20, n. 43, p. 66-80, jan./abr.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013. Disponível em: <<a href=\"https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/417/324\">https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/417/324</a>>. Acesso em: 30 set. 2021.</p>\n\n<p>LOCK, Robin H. et al. Estatística: revelando o poder dos dados. Trad. Ana Maria Lima de Farias; Vera Regina Lima de Farias e Flores, 1.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.</p>\n\n<p>SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set. 2018. Disponível em: <a href=\"https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688/7826\">https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688/7826</a>. Acesso em: 30 set. 2021.</p>\n\n<p>TIELLET, Maria do Horto Salles. Expansão das escolas e colégios militares retoma a lógica de exclusão. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v.535, n.3: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: <a href=\"https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/93780\">https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/93780</a>. Acesso em: 30 set. 2021.</p>\n\n<p>Como citar na referência:</p>\n\n<p>NAVARRO, A. de O. .; COSTA, A. A. GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 77–78, 2021. Disponível em: <a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/navaro2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/navaro2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>",
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- Publication date:
- October 15, 2021
- DOI:
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- ISBN:
- 9786599527821
- Published in:
- Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.)., Curitiba: GRD Editora, 2021 (9786599527821).
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