GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS

GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS

André de Oliveira Navarro, Andrea Abrahão Costa

GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS

Autores

• André de Oliveira Navarro
  Universidade Federal de Goiás
• Andrea Abrahão Costa
  Universidade Federal de Goiás

Palavras-chave: 

Direito à educação, Universalidade do ensino, Colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás, Exclusão social, Progressividade social das políticas públicas.

Resumo

O objetivo dessa pesquisa é diagnosticar se existe uma diferença significativa no perfil socioeconômico entre os alunos dos colégios militares da polícia militar do Estado de Goiás (CEPMGS) e das escolas e colégios comuns (civis) no Estado de Goiás e explorar as possíveis causas, em termos de falhas nas políticas de acessos ou nas práticas de permanência estudantil, para essa ocorrência, buscando a partir deste diagnóstico propor soluções para as falhas verificadas. O método inicial de análise da pesquisa empírica com abordagem quali-quantitativa é o hipotético-dedutivo. Utiliza-se a revisão bibliográfica para levantar as hipóteses a serem investigadas, da estatística para comparar os perfis socioeconômicos entre os diferentes tipos de unidades de ensino a partir de dados secundários, da utilização de entrevistas semiestruturadas junto à gestores e professores e da análise documental dos principais procedimentos no que tange a regulamentos, práticas e rotinas institucionais de seleção, ingresso e permanência nos colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás, para a identificação de como o princípio da progressividade social das políticas públicas vem sendo implementado. Os resultados parciais se referem a parte quantitativa do trabalho e demonstram existir uma diferença estatisticamente significativa nos perfis socioeconômicos entre os alunos dos colégios estaduais da polícia militar do Estado de Goiás e o das escolas comuns, o que corrobora a literatura especializada que sustenta existir exclusão social nas escolas militarizadas do estado de Goiás. A parte qualitativa ainda será realizada.

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Biografia do Autor

Andrea Abrahão Costa, Universidade Federal de Goiás

 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Orientadora do projeto institucional de pesquisa O modelo dos colégios estaduais da polícia militar do estado de Goiás (CEPMGS) e a garantia à igualdade de acesso ao ensino público de qualidade”

Professora permanente da Universidade Federal de Goiás

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Como citar na referência:

NAVARRO, A. de O. .; COSTA, A. A. GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 77–78, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/navaro2021. Acesso em: 14 out. 2021.