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O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

Leoni, Fernanda Leoni


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  "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571400", 
  "ISBN": "9786599527821", 
  "container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", 
  "title": "O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O NO CICLO DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        15
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  "abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/leoni2021\">O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI&Atilde;O NO CICLO DE POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)</a></p>\n\n<p>Fernanda Leoni<br>\nUniversidade Federal do ABC<br>\n&nbsp;<a href=\"https://orcid.org/0000-0002-6371-7637\">https://orcid.org/0000-0002-6371-7637</a></p>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;</p>\n\n<p>Ciclo de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, TCU, Controle, ProUni</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>Acompanhando o movimento de fortalecimento da democracia no pa&iacute;s, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, no desempenho de sua fun&ccedil;&atilde;o de controle, passou a ser requisitado no fechamento do ciclo de representa&ccedil;&atilde;o, o que trouxe ao &oacute;rg&atilde;o maior envolvimento com a tem&aacute;tica das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Nesse sentido, o objetivo do trabalho &eacute; compreender como se d&aacute; o envolvimento do Tribunal de Contas no ciclo de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, a partir do controle que exerce sobre programas p&uacute;blicos. Assim, focou-se na atividade do TCU (esfera federal), elegendo-se a educa&ccedil;&atilde;o superior como macro&aacute;rea e o Programa Universidade para todos (ProUni) como pol&iacute;tica p&uacute;blica espec&iacute;fica ao estudo de caso, a partir da an&aacute;lise de ac&oacute;rd&atilde;os proferidos entre os anos de 2008 a 2013 em auditoria operacional sobre o programa. Nestes ac&oacute;rd&atilde;os, foram avaliados os tipos de recomenda&ccedil;&otilde;es e determina&ccedil;&otilde;es realizadas pelo TCU nas etapas de forma&ccedil;&atilde;o da agenda, implementa&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica p&uacute;blica. Os dados obtidos mostram que temas com impacto para a forma&ccedil;&atilde;o da agenda p&uacute;blica foram tratados pelo TCU em car&aacute;ter de recomenda&ccedil;&atilde;o, com indica&ccedil;&otilde;es de melhorias, mas sem interven&ccedil;&atilde;o na discricionariedade do gestor. Na fase de implementa&ccedil;&atilde;o, os comandos do TCU adotaram, majoritariamente, car&aacute;ter de determina&ccedil;&atilde;o, impondo medidas corretivas. Por fim, na fase de avalia&ccedil;&atilde;o, o TCU optou por monitorar o cumprimento de recomenda&ccedil;&otilde;es e determina&ccedil;&otilde;es anteriores, mas sem aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos gestores. Tem-se que o Tribunal mediu precisamente o n&iacute;vel de interven&ccedil;&atilde;o em cada fase, mostrando-se mais autorrestritivo nas etapas envolvidas com o poder discricion&aacute;rio do gestor, e mais proativo nas determina&ccedil;&otilde;es voltadas ao cumprimento da lei. Conclui-se, assim, que o TCU, como um novo ator em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, tem condi&ccedil;&otilde;es de se envolver ativamente com a tem&aacute;tica, trazendo contribui&ccedil;&otilde;es relevantes ao campo.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>ALMEIDA, Wilson Mesquita de. Amplia&ccedil;&atilde;o do acesso ao ensino superior privado lucrativo brasileiro: um estudo sociol&oacute;gico com bolsistas do ProUni na cidade de S&atilde;o Paulo. 2012. 294f. Tese (Doutorado em Sociologia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ci&ecirc;ncias Humanas, Universidade de S&atilde;o Paulo, S&atilde;o Paulo.</p>\n\n<p>BRASIL, Tribunal de Contas da Uni&atilde;o. Referencial para avalia&ccedil;&atilde;o de governan&ccedil;a em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Bras&iacute;lia: TCU, 2014.</p>\n\n<p>DECOMAIN, Pedro Roberto. Tribunais de contas no Brasil. S&atilde;o Paulo: Dial&eacute;tica, 2006.</p>\n\n<p>GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jur&iacute;dico dos tribunais de contas. S&atilde;o Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.</p>\n\n<p>IOCKEN, Sabrina Nunes. Pol&iacute;ticas p&uacute;blicas: o controle do tribunal de contas. Florian&oacute;polis: Conceito Editorial. 2014.</p>\n\n<p>NOBREGA, Marcos. Os tribunais de contas e o controle dos programas sociais. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2011.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>LEONI, F. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI&Atilde;O NO CICLO DE POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI). In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 71&ndash;72, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/leoni2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/leoni2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
  "author": [
    {
      "family": "Leoni, Fernanda Leoni"
    }
  ], 
  "publisher_place": "Curitiba: GRD Editora, 2021", 
  "type": "article-journal", 
  "id": "5571400"
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