Betieli da Rosa Sauzem Machado
Chaiene Meira de Oliveira
2021-10-15
<p><a href="https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021">TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO</a></p>
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<li>Betieli da Rosa Sauzem Machado<br>
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br>
<a href="https://orcid.org/0000-0003-3489-6741">https://orcid.org/0000-0003-3489-6741</a></li>
<li>Chaiene Meira de Oliveira<br>
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br>
<a href="https://orcid.org/0000-0001-5439-3442">https://orcid.org/0000-0001-5439-3442</a></li>
</ul>
<p>Palavras-chave: </p>
<p>Administração pública. Controle. Governança Multinível. Políticas Públicas. Tribunais de Contas.</p>
<p>Resumo</p>
<p>O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma os Tribunais de Contas, no âmbito da governança multinível, estão atuando no controle das políticas públicas. Assim, considerando a identidade institucional, as disposições constitucionalmente previstas, bem como o histórico de atuação das Cortes de Contas, além das relações entre Estado e sociedade, pretende-se responder ao problema de pesquisa: quais as possibilidades de atuação dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas no âmbito da governança multinível? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se à consulta a livros, periódicos, artigos, teses, dissertações, dentre outros meios. Em termos de conclusão, considerando que a pesquisa encontra-se em andamento, os resultados preliminares apontam, sobretudo, pela via da descentralização dos sistemas de controle de políticas públicas, possibilitando a adequação às realidades locais, à agenda e ao ciclo das políticas públicas como um todo desde a fase do planejamento até a sua execução. Ademais, o sistema da governança multinível oferece condições para a entrega de melhores resultados gerando uma maior eficiência das políticas públicas em análise ressaltando neste contexto o papel das auditorias executadas pelas Cortes de Contas.</p>
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<p>Biografia do Autor</p>
<p>Betieli da Rosa Sauzem Machado, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</p>
<p>Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas. <em>E-mail: </em><a href="mailto:betielisauzem@yahoo.com.br">betielisauzem@yahoo.com.br</a></p>
<p>Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</p>
<p>Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Estado, Administração Pública e Sociedade. <em>E-mail: </em><a href="mailto:chaienemo@outlook.com">chaienemo@outlook.com</a></p>
<p>Referências</p>
<p>GARCIA, Vinícius; LEONETTI, Carlos Araújo. O controle e a avaliação pelo tribunal de contas da união das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 1, n. 11, 2021.</p>
<p>HOOGHE, Liesbet; MARKS, Gary. Types of Multi-Level Governance. Les Cahiers européens de Sciences Po. n. 3., 2002.</p>
<p>HRYNIEWIECKA, Karolina Boroska. Multi-level governance and the role of the regions in the European Union: conceptual challenges and practical applications. Cuadernos Europeos de Deusto. n. 45. p. 177-207, 2011.</p>
<p>LEAL, Rogério Gesta. Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 125-143, abr./jun. 2005.</p>
<p>LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas. E-book. 8 ed. São Paulo: Editora Método, 2019.</p>
<p>STEIN, Michael; TURKEWITSCH, Lisa. The concept of multi-level governance in studies of federalism. In: International Political Science Association - International Conference “International Political Science: New Theoretical and Regional Perspectives''. Concordia University: Montréal, 2008.</p>
<p>TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília TCU, 2020.</p>
<p>TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas, 2. ed., Brasília: TCU, 2021.</p>
<p>VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. O papel dos Tribunais de Contas na implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, 2016.</p>
<p>VIEITEZ, Diego Losada. Controle de políticas públicas por tribunais de contas e govtechs. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Escola de Direito - Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito (Dissertação de Mestrado), Porto Alegre, 2018.</p>
<p>Como citar:</p>
<p>TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p, 2021. Disponível em: <a href="https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>
https://doi.org/10.5281/zenodo.5571395
oai:zenodo.org:5571395
SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).
https://doi.org/10.5281/zenodo.5571394
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Creative Commons Attribution 4.0 International
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO
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