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TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

Betieli da Rosa Sauzem Machado; Chaiene Meira de Oliveira


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  <dc:creator>Betieli da Rosa Sauzem Machado</dc:creator>
  <dc:creator>Chaiene Meira de Oliveira</dc:creator>
  <dc:date>2021-10-15</dc:date>
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	Betieli da Rosa Sauzem Machado
	Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
	 https://orcid.org/0000-0003-3489-6741
	Chaiene Meira de Oliveira
	Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
	 https://orcid.org/0000-0001-5439-3442


Palavras-chave: 

Administração pública. Controle. Governança Multinível. Políticas Públicas. Tribunais de Contas.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma os Tribunais de Contas, no âmbito da governança multinível, estão atuando no controle das políticas públicas. Assim, considerando a identidade institucional, as disposições constitucionalmente previstas, bem como o histórico de atuação das Cortes de Contas, além das relações entre Estado e sociedade, pretende-se responder ao problema de pesquisa: quais as possibilidades de atuação dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas no âmbito da governança multinível? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se à consulta a livros, periódicos, artigos, teses, dissertações, dentre outros meios. Em termos de conclusão, considerando que a pesquisa encontra-se em andamento, os resultados preliminares apontam, sobretudo, pela via da descentralização dos sistemas de controle de políticas públicas, possibilitando a adequação às realidades locais, à agenda e ao ciclo das políticas públicas como um todo desde a fase do planejamento até a sua execução. Ademais, o sistema da governança multinível oferece condições para a entrega de melhores resultados gerando uma maior eficiência das políticas públicas em análise ressaltando neste contexto o papel das auditorias executadas pelas Cortes de Contas.

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Biografia do Autor

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas. E-mail: betielisauzem@yahoo.com.br

Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Estado, Administração Pública e Sociedade. E-mail: chaienemo@outlook.com

Referências

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Como citar:

TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021. Acesso em: 14 out. 2021.</dc:description>
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  <dc:publisher>SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).</dc:publisher>
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