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TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO
Betieli da Rosa Sauzem Machado;
Chaiene Meira de Oliveira
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"description": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021\">TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO</a></p>\n\n<p> </p>\n\n<ul>\n\t<li>Betieli da Rosa Sauzem Machado<br>\n\tUniversidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br>\n\t <a href=\"https://orcid.org/0000-0003-3489-6741\">https://orcid.org/0000-0003-3489-6741</a></li>\n\t<li>Chaiene Meira de Oliveira<br>\n\tUniversidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br>\n\t <a href=\"https://orcid.org/0000-0001-5439-3442\">https://orcid.org/0000-0001-5439-3442</a></li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave: </p>\n\n<p>Administração pública. Controle. Governança Multinível. Políticas Públicas. Tribunais de Contas.</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma os Tribunais de Contas, no âmbito da governança multinível, estão atuando no controle das políticas públicas. Assim, considerando a identidade institucional, as disposições constitucionalmente previstas, bem como o histórico de atuação das Cortes de Contas, além das relações entre Estado e sociedade, pretende-se responder ao problema de pesquisa: quais as possibilidades de atuação dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas no âmbito da governança multinível? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se à consulta a livros, periódicos, artigos, teses, dissertações, dentre outros meios. Em termos de conclusão, considerando que a pesquisa encontra-se em andamento, os resultados preliminares apontam, sobretudo, pela via da descentralização dos sistemas de controle de políticas públicas, possibilitando a adequação às realidades locais, à agenda e ao ciclo das políticas públicas como um todo desde a fase do planejamento até a sua execução. Ademais, o sistema da governança multinível oferece condições para a entrega de melhores resultados gerando uma maior eficiência das políticas públicas em análise ressaltando neste contexto o papel das auditorias executadas pelas Cortes de Contas.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Betieli da Rosa Sauzem Machado, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</p>\n\n<p>Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas. <em>E-mail: </em><a href=\"mailto:betielisauzem@yahoo.com.br\">betielisauzem@yahoo.com.br</a></p>\n\n<p>Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</p>\n\n<p>Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Estado, Administração Pública e Sociedade. <em>E-mail: </em><a href=\"mailto:chaienemo@outlook.com\">chaienemo@outlook.com</a></p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>GARCIA, Vinícius; LEONETTI, Carlos Araújo. O controle e a avaliação pelo tribunal de contas da união das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 1, n. 11, 2021.</p>\n\n<p>HOOGHE, Liesbet; MARKS, Gary. Types of Multi-Level Governance. Les Cahiers européens de Sciences Po. n. 3., 2002.</p>\n\n<p>HRYNIEWIECKA, Karolina Boroska. Multi-level governance and the role of the regions in the European Union: conceptual challenges and practical applications. Cuadernos Europeos de Deusto. n. 45. p. 177-207, 2011.</p>\n\n<p>LEAL, Rogério Gesta. Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 125-143, abr./jun. 2005.</p>\n\n<p>LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas. E-book. 8 ed. São Paulo: Editora Método, 2019.</p>\n\n<p>STEIN, Michael; TURKEWITSCH, Lisa. The concept of multi-level governance in studies of federalism. In: International Political Science Association - International Conference “International Political Science: New Theoretical and Regional Perspectives''. Concordia University: Montréal, 2008.</p>\n\n<p>TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília TCU, 2020.</p>\n\n<p>TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas, 2. ed., Brasília: TCU, 2021.</p>\n\n<p>VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. O papel dos Tribunais de Contas na implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, 2016.</p>\n\n<p>VIEITEZ, Diego Losada. Controle de políticas públicas por tribunais de contas e govtechs. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Escola de Direito - Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito (Dissertação de Mestrado), Porto Alegre, 2018.</p>\n\n<p>Como citar:</p>\n\n<p>TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p, 2021. Disponível em: <a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>",
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- Publication date:
- October 15, 2021
- DOI:
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- Published in:
- Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.)., Curitiba: GRD Editora, 2021 (9786599527821).
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